Despacho
Assunto: Solicitação de participação em evento de capacitação com ônus
Processo: 00058.023114/2024-48
Interessado: Moisés de Moraes Bezerra
Trata a presente demanda de solicitação da SPL, relativa à participação de Moisés de Moraes Bezerra no evento "Curso de Piloto Comercial e Voo por Instrumentos Avião - Prático", promovido pelo Aeroclube Pará de Minas, na modalidade presencial.
A capacitação foi requerida pela UDVD no PDP 2024, conforme ID 8146, sendo sua execução autorizada conforme Anexo PDP 10392785 e o evento está previsto para ser realizado entre os dias 26/08 e 06/12/2024, com carga horária mínima de 133,3 horas, podendo a quantidade final ser acrescida em 25%, conforme informado no item 4 do requerimento 10289090.
Ressalte-se que a duração do curso é estimada, o que pode ao final causar uma variação em relação ao valor mínimo informado, sendo no caso recomendada a adoção do empenho com esta finalidade específica para cobrir os gastos na contratação da ordem de R$ 166.272,50 (cento e sessenta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).
Para fazer frente aos custos de inscrição mencionados no item 2, seguem abaixo os dados orçamentários:
| DESCRIÇÃO | DETALHAMENTO |
| Unidade Gestora Responsável | SPL |
| Centro de Custos Referente à Despesa com a Inscrição | F0205 - Certificar pessoas físicas e jurídicas |
| Plano Interno (PI) | 1HCCCE24SPL |
| Programa de Trabalho / PTRES | 26.122.0032.2000.0001 / 168768 |
| Tipo de Ação | Atividade |
| Fonte de Recursos | 0.1.76.120069 |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.48 |
| Valor Total | R$ 166.272,50 (cento e sessenta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) |
Para a participação do requerente há também previsão de despesas com diárias e passagens (DP), no valor de R$ 15.194,09 (quinze mil e cento e noventa e quatro reais e nove centavos).
Ante o exposto, considerando a relevância do tema, entende-se pelo deferimento da solicitação, com envio à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) e à Gerência Técnica de Deslocamento a Serviço (GTDE) para que façam, respectivamente, os procedimentos protocolares à contratação do evento e ao deslocamento do servidor.
(assinado eletronicamente)
JORGE LUÍS DA S. FERREIRA
Analista Administrativo
CCEPI/GDPE/SGP
Aprovo o Despacho. Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) e à Gerência Técnica de Deslocamento a Serviço (GTDE).
(assinado eletronicamente)
LEANDRO BORGES ALCÂNTARA
Coordenador de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI)
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas– GDPE
Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP
 | Documento assinado eletronicamente por Jorge Luis da Silva Ferreira, Analista Administrativo, em 07/08/2024, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Leandro Borges Alcântara, Coordenador(a), em 07/08/2024, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10393902 e o código CRC 6A9E6A31. |
| Referência: Processo nº 00058.023114/2024-48 | SEI nº 10393902 |