SEI/ANAC - 10416698

Divulgada ratificação da inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 139/2024 retificado (sei! 10416693), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão de nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Superintendente de Administração e Finanças, presente no item II.2 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10392910).

Ressalta-se que, para a contratação em pauta, formalizar-se-á o Contrato nº 15/ANAC/2024.

Por fim, os autos deverão retornar a esta Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), para a continuidade do processo de contratação.

Ratificando o disposto no Despacho (sei! 10393114), autorizo a Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO), com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009 e alterações, a emitir Nota de Empenho para a cobertura da despesa, no valor de no valor de R$ 315.795,00 (trezentos e quinze mil setecentos e noventa e cinco reais).

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 13/08/2024, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 13/08/2024, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10416698 e o código CRC CE37653C.