Data de Envio:
03/01/2025 14:00:54
De:
ANAC/Coordenadoria Fiscal e de Informações de Custos <cfic@anac.gov.br>
Para:
aeroclube@parademinas.com.br
financeiro@aeroclubeparademinas.com.br
Assunto:
Comprovante de pagamento
Mensagem:
Prezados,
Encaminhamos em anexo comprovante de pagamento efetuado pela ANAC.
Em decorrência do limite financeiro disponível na ANAC em dezembro, foi realizado um pagamento parcial em 30/12, no valor de R$ 64.854,65, de um total a pagar de R$ 132.220,00. O pagamento do valor restante será realizado tão logo a ANAC receba aporte de recurso em janeiro.
Adicionalmente, ratificamos a solicitação de envio de uma Declaração atualizada referente à isenção tributária, conforme solicitado por e-mail em 19/12 (Anexo III da IN RFB 1.234/2012, Art. 6o.). Foi identificada uma declaração relativa à um processo de pagamento anterior, no entanto, considerando a assinatura do Contrato 15/ANAC/2024, precisamos de uma declaração atualizada para ser incluída no processo de contratação (IN RFB 1.234/2012, Art. 6o., "§ 5º A exigência prevista no caput e no §4º aplica-se no caso de prorrogação do contrato ou a cada novo contrato, ainda que nas mesmas condições do anterior. ").
Atenciosamente,
Coordenadoria Fiscal e de Informações de Custos - ANAC
Anexos:
Comprovante_de_Pagamento_11001485_OB_aeroclube.pdf
Anexo_10943028_NOTA_FISCAL_MOISES.pdf