Despacho
Assunto: Solicitação de participação em evento de capacitação com ônus
Processo: 00058.059540/2024-10
Interessado: Fernando Godeny Avelino
Trata o presente de solicitação da SPL, relativa à participação de Fernando Godeny Avelino no evento Curso de Piloto Comercial e Voo por Instrumentos - Avião - Prático, promovido pela Aeroclube de Bragança Paulista, na modalidade Presencial.
A capacitação foi requerida pela UDVD no PDP 2024, conforme ID 8442, sendo sua execução autorizada conforme Anexo PDP 10313550 e o evento está previsto para ser realizado entre os dias 19/08/2024 e 06/12/2024, com carga horária mínima de 138,5 horas, podendo a quantidade final ser acrescida em 25%, conforme informado no item 4 do requerimento 10313443.
Ressaltamos que a duração do curso é estimada, o que pode ao final causar uma variação em relação ao valor mínimo informado, sendo no caso recomendada a adoção do empenho por estimativa para cobrir os gastos na contratação.
Dessa forma, solicita-se o empenho por estimativa no valor de R$ 139.794,00 (Centro e trinta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais), conforme anexo PDP 10313550.
Para fazer frente aos custos de inscrição mencionados no item 2, informamos a disponibilidade orçamentária conforme abaixo:
| DESCRIÇÃO | DETALHAMENTO |
| Unidade Gestora Responsável | SPL |
| Centro de Custos Referente à Despesa com a Inscrição | F0205 - Certificar pessoas físicas e jurídicas |
| Plano Interno (PI) | 1HCCCE24SPL |
| Programa de Trabalho / PTRES | 26.122.0032.2000.0001 / 168768 |
| Tipo de Ação | Atividade |
| Fonte de Recursos | 0.1.76.120069 |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.48 |
| Valor Total | R$ 139.794,00 (Centro e trinta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais) |
Para a participação do requerente há previsão de despesas com diárias no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Ante o exposto, considerando a relevância do tema, pugna-se pelo deferimento da solicitação, com envio à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) à Gerência Técnica de Deslocamento a Serviço (GTDE) para, respectivamente, os procedimentos protocolares à contratação do evento e deslocamento do servidor .
(assinado eletronicamente)
ADRIANO LESSA GOMES
Técnico Administrativo
CCEPI/GDPE/SGP
Aprovo o Despacho. Encaminhe-se o processo a Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) e à Gerência Técnica de Deslocamento a Serviço (GTDE).
(assinado eletronicamente)
NÉLIO GALHARDO PERES
Coordenador Substituto de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI)
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas– GDPE
Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Lessa Gomes, Técnico(a) Administrativo(a), em 18/07/2024, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Nelio Galhardo Peres, Técnico(a) Administrativo(a), em 18/07/2024, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10314700 e o código CRC CE17BA8C. |
| Referência: Processo nº 00058.059540/2024-10 | SEI nº 10314700 |