Timbre

Despacho

Ao Diretor-Presidente

Assunto: Inexigibilidade de Licitação (Curso de Piloto Comercial e Voo por Instrumentos - Avião - Prático)

 

Submeto o presente processo para fins de autorização da contratação direta por inexigibilidade de licitação, tendo em vista os argumentos apresentados no processo nº 00058.058900/2024-66.

Posteriormente, providenciar-se-á a divulgação do ato no Portal Nacional de Contratações Públicas, no intuito de viabilizar a emissão da nota de empenho da despesa.

Atenciosamente,

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

Superintendente de Administração e Finanças 

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 08/08/2024, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10382216 e o código CRC 0A74CF8A.

Referência: Processo nº 00058.058900/2024-66 SEI nº 10382216