Despacho
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1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL |
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FORNECEDOR |
EJ - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA |
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CONTRATAÇÃO |
Contratação Direta 147/2024 |
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CNPJ |
02.942.445/0002-05 |
CONTRATO: 17/2024 (SEI 10406150) |
VIGÊNCIA: - |
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OBJETO |
Inscrição do servidor Fabio Baistrochi Cardoso no evento: Curso de Piloto Comercial de Avião e Voo por Instrumentos Multimotor - Prático. |
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2 - ORÇAMENTO |
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EMPENHO |
CLASSIFICAÇÃO |
PI |
VPD |
FONTE |
VALOR |
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2024NE000479 |
3.33.90.39.48 |
1HCCE24017 |
3.3.2.3.1.01.00 |
3089000000 |
R$ 13.628,60 |
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TOTAL |
R$ 13.628,60 |
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3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL |
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NOTA FISCAL |
EMISSÃO |
COMPETÊNCIA |
VALOR |
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Nota Fiscal 20721 (SEI 11691106) |
17/06/2025 |
junho/2025 |
R$ 13.628,60 |
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ATESTE E |
Gestor: Adriano Lessa Gomes (Gestor do Contrato - SEI 11761564) |
Data:04/07/2025 |
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Encaminhamento: Despacho (SEI 11761564) |
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4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS |
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CENTRO DE CUSTO |
COMPETÊNCIA |
CÓDIGO SIORG |
DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG |
UG BENEFICIADA |
VALOR |
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F0205 |
06/2025 |
266818 |
SPL |
113216 |
R$ 13.628,60 |
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5 – REGULARIDADE FISCAL |
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SICAF |
Verificada Autenticidade do Documento Fiscal: |
Benefício Tributário |
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( ) Adimplente |
(x ) Sim |
( ) Optante pelo Simples Nacional |
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(x ) Inadimplente - 11782507 (Reg. Estadual e Municipal) |
( ) Não se aplica |
( ) Entidade Imune |
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( ) Entidade Isenta |
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6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
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TRIBUTOS |
BASE DE CÁLCULO |
CÓDIGO |
ALÍQUOTA |
VALOR DA RETENÇÃO |
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FEDERAL |
R$ 13.628,60 |
6190 |
9,45% |
R$ 1.287,90 |
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MUNICIPAL |
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PREVIDÊNCIA |
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GLOSA |
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RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA |
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VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
R$ 12.340,70 |
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OBSERVAÇÕES |
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1- Nota de Pagamento 2025NP000732 Nota de Sistema 2025NS003835
2- TRIBUTOS FEDERAIS De acordo com disposto na IN RFB 1234/2012, Arts. 2o e 3o, alíquota no Anexo I.
3- TRIBUTO MUNICIPAL Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o. Prestador estabelecido em Jundiaí/SP, município onde a ANAC não possui estabelecimento; conforme princípio da territorialidade legal, a lei do município não gera efeitos fora dos seus limites territoriais.
4- PREVIDÊNCIA Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X; Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.
5- Dados Bancários: Bradesco (237), ag. 0627, c/c 93090-3. |
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6 - SUBSCREVEM |
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Gestor Financeiro
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Ordenador de Despesas
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 | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 30/07/2025, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 30/07/2025, às 15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11782518 e o código CRC C89B3E21. |
| Referência: Processo nº 00058.058900/2024-66 | SEI nº 11782518 |