Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

EJ - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 147/2024

CNPJ

02.942.445/0002-05

CONTRATO: 17/2024 (SEI 10406150)

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Inscrição do servidor Fabio Baistrochi Cardoso no evento: Curso de Piloto Comercial de Avião e Voo por Instrumentos - Prático.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000479

3.33.90.39.48

1HCCE24017

3.3.2.3.1.01.00

3089000000

R$ 36.047,00

TOTAL

R$ 36.047,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

21337

(SEI 12299920)

04/11/2025

Outubro/2025

R$ 36.047,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Adriano Lessa Gomes (SEI 10422720)

Data: 07/11/2025

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (SEI 12313184)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0205

10/2025

266818

SPL

113216

R$ 36.047,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

(   ) Adimplente 

(x ) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(x ) Inadimplente (stadual/municipal)

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 36.047,00

6190

9,45%

R$ 3.406,44

MUNICIPAL

-

-

-

PREVIDÊNCIA

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 32.640,56

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP001233

    Nota de Sistema 2025NS005781

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

De acordo com disposto na IN RFB 1234/2012, Arts. 2o e 3o, alíquota no Anexo I.

 

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Prestador estabelecido em Jundiaí/SP, município onde a ANAC não possui estabelecimento; conforme princípio da territorialidade legal, a lei do município não gera efeitos fora dos seus limites territoriais.

 

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X; Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

 

5- Dados Bancários: Bradesco (237), ag. 0627, c/c 93090-3.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 18/11/2025, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 19/11/2025, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12323080 e o código CRC 7BF5A213.




Referência: Processo nº 00058.058900/2024-66 SEI nº 12323080