Timbre

Despacho

À GDPE/SGP

 

Assunto: Contratação de Curso para Concessão de Licença PCH e Habilitação IFR e Centro de Custo

 

  1. Após atualização de proposta para contratação de treinamento prático para o servidor Rodrigo Cavalcante Nunes Moraes, encaminho o processo em tela para análise e aprovação.

  2. O evento encontra-se registrado no PDP 2024: ID_Necessidade: 1491, ID_treinamento: 8510.

  3. O valor da proposta apresentada pela entidade leva em consideração o tempo mínimo de voo previsto Programa de Instruções do CIAC, certificado pela ANAC, no entanto, mais tempo de voo pode ser necessário para o cumprimento de todo programa de instrução, de modo que o aluno alcance toda competência necessária.

  4. Neste sentido, propõe-se que o valor da Nota de Empenho considere o limite de até 25%, tendo como referência o valor de R$ 169.422,00 da proposta comercial SEI! 10246115, para eventual adicional.

  5. Destaca-se que o valor a ser pago será equivalente ao tempo de voo efetivamente utilizado e que a escola optou pela forma de pagamento fracionado a cada 10h de voo executadas.

  6. Indicamos a seguir o centro de custos para o evento de capacitação 'CURSO DE PILOTO COMERCIAL DE HELICÓPTERO E VOO POR INSTRUMENTOS - PRÁTICO' solicitado no processo em tela:

o apontamento do centro de custo referente à despesa com as inscrições solicitadas: F0205.

a  identificação do macroprocesso: Certificar pessoas físicas e jurídicas.

o grupo de processo de negócio: Permitir a atuação no setor de aviação civil.

a unidade organizacional beneficiada: SPL.

   7.   Adicionalmente, informamos que para esta contratação o participante encontra-se com o CMA válido até 18/09/2024, portanto, será necessária a renovação no decorrer da formação, pelo que, desde já, solicitamos autorização para a renovação do CMA mediante reembolso da taxa de renovação.

    8.   Permanecemos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.

 

ELDER SOARES RODRIGUES

Gerente Técnico de Assessoramento

Superintendência de Pessoal da Aviação Civil

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Documento assinado eletronicamente por Elder Soares Rodrigues, Gerente Técnico de Assessoramento, em 03/07/2024, às 11:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10246595 e o código CRC FA3F5F1A.

Referência: Processo nº 00058.024003/2024-59 SEI nº 10246595