Despacho
Assunto: Solicitação de participação em evento de capacitação com ônus
Processo: 00058.024003/2024-59
Interessado: Rodrigo Cavalcante Nunes Moraes
Trata o presente de solicitação da SPL, relativa à participação de Rodrigo Cavalcante Nunes Moraes no evento Piloto Comercial e Voo por Instrumentos Helicóptero - Prático, promovido pela OMNI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, na modalidade Presencial.
A capacitação foi requerida pela UDVD no PDP 2024, conforme ID 8510, sendo sua execução autorizada conforme Anexo PDP 10306653 e o evento está previsto para ser realizado entre os dias 05/08/2024 e 18/11/2025, com carga horária mínima de 116 horas, podendo a quantidade final ser acrescida em 25%, conforme informado parágrafo 4º do Despacho 10246595.
Ressaltamos que a duração do curso é estimada, o que pode ao final causar uma variação em relação ao valor mínimo informado, sendo no caso recomendada a adoção do empenho por estimativa para cobrir os gastos na contratação.
Dessa forma, solicita-se o empenho por estimativa no valor de R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais), conforme anexo PDP 10306653.
Para fazer frente aos custos de inscrição mencionados no item 2, informamos a disponibilidade orçamentária conforme abaixo:
| DESCRIÇÃO | DETALHAMENTO |
| Unidade Gestora Responsável | SPL |
| Centro de Custos Referente à Despesa com a Inscrição | F0205 - Certificar pessoas físicas e jurídicas |
| Plano Interno (PI) | 1HCCCE24SPL |
| Programa de Trabalho / PTRES | 26.122.0032.2000.0001 / 168768 |
| Tipo de Ação | Atividade |
| Fonte de Recursos | 0.1.76.120069 |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.48 |
| Valor Total | R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais) |
Para a participação do requerente há previsão de despesas com diárias e passagens no valor estimado de R$ 25.000 (Vinte e cinco mil reais).
Ante o exposto, considerando a relevância do tema, pugna-se pelo deferimento da solicitação, com envio à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) e à Gerência Técnica de Deslocamento a Serviço (GTDE) para, respectivamente, os procedimentos protocolares à contratação do evento e quanto ao deslocamento do servidor.
(assinado eletronicamente)
ADRIANO LESSA GOMES
Técnico Administrativo
CCEPI/GDPE/SGP
Aprovo o Despacho. Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) e à Gerência Técnica de Deslocamento a Serviço (GTDE).
(assinado eletronicamente)
NÉLIO GALHARDO PERES
Coordenador Substituto de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI)
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas– GDPE
Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Lessa Gomes, Técnico(a) Administrativo(a), em 17/07/2024, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Nelio Galhardo Peres, Técnico(a) Administrativo(a), em 17/07/2024, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10307861 e o código CRC 82F78DF8. |
| Referência: Processo nº 00058.024003/2024-59 | SEI nº 10307861 |