Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

OMNI ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 161/2024 

CNPJ

11.552.574/0001-99

CONTRATO: 18/2024 (SEI 10406844)

VIGÊNCIA: 22/11/2025

OBJETO

 

Curso de Piloto Comercial e Voo por Instrumentos Helicóptero - Prático  realizado pelo servidor Rodrigo Cavalcante Nunes Moraes.

 

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000488

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

3089000000

R$ 13.670,00

TOTAL

R$ 13.670,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

5270

(SEI 12167303)

06/10/2025

Setembro/2025

R$ 13.670,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Adriano Lessa Gomes (SEI 10426654)

Data: 08/10/2025

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (SEI 12170800)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0205

09/2025

266818

SPL

113214

R$ 13.670,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

(    ) Adimplente

(X) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(x) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 13.670,00

6190

9,45%

R$ 1.291,81

MUNICIPAL

-

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 12.378,19

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP001123

    Nota de Sistema 2025NS005331

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1234/2012, Art. 2o e 3o, alíquota no Anexo I. Nota fiscal sem preenchimento dos valores de retenção, porém não há informação de isenção ou imunidade que dispense a retenção.

 

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Prefeitura do Rio de Janeiro, Lei nº 691/1984 não estabeleceu responsabilidade para o subitem 8.02

 

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 14/10/2025, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 14/10/2025, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12180871 e o código CRC 37ABC3EE.




Referência: Processo nº 00058.024003/2024-59 SEI nº 12180871