AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: Sky Training – Escola de Aviação Civil – Cursos de Pilotagem

 Local 

 . País: Brasil

 . Cidade: Rio de Janeiro - RJ

 . Endereço:​ Rua Ajuricaba, 480 - Bloco das escolas, Grupo 2, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ - CEP 23520-410

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 07/10/2024 às 14h00.

 . Término: 11/10/2024 às 14h00.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

Dia 07/10/2024 - Manhã

- Deslocamento aéreo de SDU para CNF

- Deslocamento por meio de veículo de CNF para Pará de Minas

Dia 07/10/2024 - Tarde

 - Sessão de AATD (1 hora)

Dia 08/10/2024 - Manhã

- Voo de Seneca (1,5 hora)

Dia 08/10/2024 - Tarde

- Sessão de AATD (1 hora)

Dia 09/10/2024 - Manhã

- Voo de Seneca (1,5 hora)

Dia 09/10/2024 - Tarde

- Cheque AATD (1 hora

Dia 10/10/2024 - Manhã

- Cheque Seneca (1,5 hora)

Dia 10/10/2024 - Tarde

- Vazio caso condição meteorológica restrinja operações.

Dia 11/10/2024 - Manhã

- Vazio caso condição meteorológica restrinja operações.

Dia 11/10/2024 - Tarde

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Atualizar as credenciais de revalidação das habilitações MLTE/IFRA do servidor, para cumprimento das atividades de competência GFOP/SPL.

OE1 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável da aviação civil.

A conclusão do curso possibilitará ao servidor atuar em atividades de certificação da Agência que requerem a licença de Piloto Comercial de Avião, tais como condução de exames práticos de proficiência de pilotos, avaliação de programa de treinamento, avaliação de dispositivo de treinamento, dentre outros, contribuindo com a redução do gargalo na prestação de serviço pela Agência.

OE2 - Garantir a segurança da aviação civil.

A conclusão do curso possibilitará ao servidor atuar em atividades de fiscalização da Agência que requerem a licença de Piloto Comercial de Avião. Além disso, municiará o servidor com conhecimentos para atividades de fiscalização nos próprios cursos de Piloto Comercial de Avião certificados pela ANAC.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID da necessidade: 1491

ID Treinamento: 9020

Capacitação integrante do Projeto de Qualidade na Formação da GFOF/SPL, conforme Plano de Contratações enviado através do processo 00065.047673/2022-92.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor atua na área de exame de proficiência de pilotos, bem como na avaliação da instrução de pilotos em CIACs.

Ademais, o servidor requerente encontra-se atualmente lotado na Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL). Dentre as competências da SPL previstas no Regimento Interno da ANAC, destaca-se a responsabilidade pela realização de voos de acompanhamento operacional e de verificação de proficiência, atividades estas que estão condicionadas ao servidor possuir a habilitação de Instrutor de voo - Avião, habilitação essa que é composta pela parte teórica e pela parte prática. A solicitação em tela é referente à parte prática.

Regimento Interno da ANAC

Art. 41-A. À Superintendência de Pessoal da Aviação Civil compete:

(...)

VIII - estabelecer rotinas pertinentes à certificação e vigilância continuada no que concerne às organizações de instrução, às licenças de pessoal, à habilitação técnica e à capacidade física e mental de tripulantes, incluindo a realização de inspeções, vistorias, auditoria, voos de acompanhamento operacional, voos de verificação de proficiência técnica, testes e demais procedimentos pertinentes ao cumprimento dos padrões estabelecidos a fim de garantir a segurança operacional;

(...)(grifo nosso)

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

O curso é ofertado somente por instituições certificadas pela ANAC, não havendo outro meio de adquirir a citada capacitação. A SPL, baseada no acompanhamento que faz do desempenho das organizações de formação de aviação civil, e diante da necessidade de identificar uma entidade para treinamento do seu próprio pessoal buscou instituições que se destacam no mercado de formação e cuja contratação minimize os custos e o risco operacional de não atingimento dos objetivos da capacitação com eficiência e economicidade.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

O curso solicitado é certificado pela própria ANAC, conforme Especificação de Instrução SEI 10491716. Convém destacar que indicação do Aeroclube Pará de Minas deve-se ao fornecimento do treinamento necessário à atualização do servidor. O Aeroclube Pará de Minas é uma instituição que conta com um corpo técnico de instrutores de voo e diversas aeronaves em atividade, mantendo-se como a principal entidade da região que atende e uma das maiores do Brasil. O setor de fiscalização de centros de instrução da SPL considera o Aeroclube Pará de Minas como sendo um dos centros de maior qualidade de ensino, o que o torna especialmente adequado para treinamento dos pilotos da autoridade de aviação civil que, dentre outras atribuições, são responsáveis por avaliar o desempenho dos centros de instrução e, por isso, devem ter como parâmetro de sua própria formação os níveis mais altos de qualidade da instrução ofertados pelo mercado nacional.

Por fim, um dos fatores de risco que tem grande potencial de impacto nos custos da capacitação é a disponibilidade de instrutores e aeronaves ao longo do treinamento. Assim, é fator mitigatório de grande relevância o fato de que o Aeroclube Pará de Minas apresenta uma infraestrutura relativamente superior na região, contando com uma maior quantidade de aeronaves e instrutores. Pelo exposto, a SPL considera o Aeroclube Pará de Minas, a entidade mais indicada para a realização da revalidação MLTE/IFRA.

​

 A Anac custeará as PASSAGENS? ( ) Sim ( X) Não

 Valor estimado em R$:                                    Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? (  ) Sim ( X) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro (  ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

ANAC custeará taxa de inscrição? (X) Sim ( ) Não

Se sim, informar os dados abaixo:

. UORG pagadora: SPL/ANAC

. Instituição promotora do evento: Sky Training - Escola De Aviação Civil

. Telefone: (21) 8258-6630

. Email:contato@skytraining.com.br

. Endereço: Rua Ajuricaba, 480 - Bloco das escolas, Grupo 2, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ - CEP 23520-410

. Dados financeiros:

. Moeda da Inscrição: Real

. Valor da Inscrição (moeda original): 11.930,00

. Valor total em R$ (conforme cotação do dia): 11.930,00

. Data Limite para pagamento: 30/09/2024 - aproximadamente

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (X) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[X] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[N/A] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[N/A] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: SPL