Despacho

À CSAF-SPL

Referência:  00058.074054/2024-21

Assunto: Orientações sobre a execução dos cursos

  Prezados,

  Considerando as observações feitas sobre a necessidade de maior formalização e rigor técnico na análise dos relatórios de voo, bem como as        discrepâncias verificadas entre a proposta comercial e as notas fiscais emitidas pelas escolas de aviação, solicitamos o que segue:

 1.Análise técnica especializada:
Que seja realizada análise formal e detalhada por equipe técnica qualificada, especialmente no tocante:

• À compatibilidade entre as horas contratadas e executadas (incluindo distinção entre horas de voo e simulador).
• Às justificativas para eventuais acréscimos de horas, principalmente nos casos alegados de desvios meteorológicos ou obstáculos, que devem estar devidamente registradas em relatório de voo assinado pelo instrutor, não podendo ser baseadas apenas em declarações do servidor ou da escola.

  2. Justificativas formais:
Para os processos em que forem identificadas divergências:

• Solicitar que a escola apresente justificativas formais, documentadas e assinadas, explicando as diferenças observadas entre o que foi contratado e o efetivamente faturado e realizado.
• Exigir que qualquer alteração de escopo (quantidade de horas de simulador, voo, etc.) conste de aditivo contratual ou registro formal, com a devida ciência da Administração

  3. Padronização dos procedimentos:
Considerando a impressão recorrente de que as relações entre escolas e servidores assumem características de contratação privada, reforçamos a necessidade de:

• Formalização adequada de todos os procedimentos.
• Atuação mais presente e técnica da área na certificação das capacitações, para garantir o atendimento aos critérios de fiscalização e controle, evitando imputar exclusivamente ao AICD a responsabilidade por essa aferição.

  Reforçamos a importância de observar rigorosamente as formalidades administrativas para assegurar a conformidade dos processos e a correta      aplicação dos recursos públicos.

  Aguardamos manifestação para posterior análise quanto a liquidação e pagamento do evento contratado.

LEANDRO BORGES ALCÂNTARA

Coordenador

CCEPI/GDPE/SGP

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Documento assinado eletronicamente por Leandro Borges Alcântara, Coordenador(a), em 08/05/2025, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11471935 e o código CRC 1FC5DD90.

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