Despacho
Assunto: Pagamento de Nota Fiscal
Processo: 00058.074054/2024-21
ATESTO para fins de pagamento a Nota Fiscal Eletrônica nº 00000494 11164441, emitida em 05/02/2025 por SKY TRAINING - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA, CNPJ: 28.332.528/0001-87, no valor de R$ 14.970,00 (Quatorze mil novecentos e setenta reais), conforme a Nota de Empenho nº 2024NE526 10554361, de 19/09/2024, referente à participação de João Rafael Andrade de Colonese no evento REVALIDAÇÃO DAS HABILITAÇÕES MLTE/IFRA na modalidade presencial, de 11/11/2024 a 01/02/2025.
Vale ressaltar que o valor originalmente empenhado de R$ 23.860,00 (Vinte e três mil oitocentos e sessenta reais) estava relacionado à capacitação dos servidores João Rafael Andrade de Colonese e João Paulo da Silveira Sampaio por valor unitário de R$ 11.930,00 (Onze mil novecentos e trinta reais), conforme a proposta comercial 10506944
O servidor João Paulo da Silveira Sampaio não fez a capacitação e justificou sua ausência. Suas justificativas foram deferidas através dos Despacho 11992779 e confirmadas no Despacho 12528318.
A diferença entre o valor cobrado na Nota Fiscal Eletrônica nº 00000494 e o valor informado na proposta comercial é justificada no Anexo 12441996, atestada pela área através do Despacho 11992779, e confirmada no Despacho 12528318.
Sendo o empenho do tipo estimativo, não há óbice para o pagamento.
Solicitamos que após o pagamento, seja anulado o saldo de empenho no valor de R$ 8.890,00 (Oito mil novecentos e noventa reais).
Acrescentamos que o instrumento de cobrança foi devidamente registrado na plataforma contratos.gov.br
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Mês de Referência |
Valor da Despesa |
Despesa a Anular |
Glosa |
Centro de Custos |
Unidade SIORG |
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Abril/2025 |
R$ 14.970,00 |
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F0205 | SPL |
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Sendo assim, sugere-se aprovar e enviar o processo nº 00058.074054/2024-21 para a Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC) providenciar o pagamento do curso realizado pelo servidor. |
Aprovo. Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC). |
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ADRIANO LESSA GOMES Técnico Administrativo |
LEANDRO BORGES ALCÂNTARA Coordenador Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-Graduação e Intercâmbios |
 | Documento assinado eletronicamente por Adriano Lessa Gomes, Técnico(a) Administrativo(a), em 26/12/2025, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Leandro Borges Alcântara, Coordenador(a), em 26/12/2025, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12517995 e o código CRC F48026A8. |
| Referência: Processo nº 00058.074054/2024-21 | SEI nº 12517995 |