Timbre

Despacho

Ao Diretor-Presidente

Assunto: Inexigibilidade de Licitação (Curso de Piloto Comercial e Voo por Instrumentos - Helicóptero - Prático)

 

Submeto o presente processo para fins de autorização da contratação direta por inexigibilidade de licitação, tendo em vista os argumentos apresentados no processo nº 00058.071214/2024-81.

Posteriormente, providenciar-se-á a divulgação do ato no Portal Nacional de Contratações Públicas, no intuito de viabilizar a emissão da nota de empenho da despesa.

Atenciosamente,

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

Superintendente de Administração e Finanças 

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 10/09/2024, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10537413 e o código CRC 5F2CCB96.

Referência: Processo nº 00058.071214/2024-81 SEI nº 10537413