Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

OMNI ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

CONTRATAÇÃO

Compra Direta 190/2024

CNPJ

11.552.574/0001-99

CONTRATO: 26/2024 (SEI 10598294)

VIGÊNCIA: 27/12/2025

OBJETO

Curso de Piloto Comercial de Helicóptero e Voo por Instrumentos - Prático, a ser realizado pelo servidor Luciano Predes Teixeira da Silva.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000552

3.33.90.39.48

1HCCCE24SPL

3.3.2.3.1.01.00

3089000000

R$ 18.200,00

-

-

-

-

-

-

TOTAL

R$ 18.200,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

5133

(SEI 11368655)

16/06/2025

JUNHO/2024

R$ 18.200,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 24/06/2025

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (SEI 11715702)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0205

06/2025

266818

SPL

113214

R$ 18.200,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

(   ) Adimplente 

(X) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(X) Inadimplente

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAIS

R$ 18.200,00

6190

9,45%

R$ 1.719,90

MUNICIPAL

-

-

-

PREVIDÊNCIA

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 16.480,10

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP000727

Nota de Sistema 2025NS003818

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

De acordo com disposto na IN RFB 1234/2012, Arts. 2o e 3o, alíquota no Anexo I. Prestador não optante pelo Simples Nacional, sem documento no processo que indique isenção ou imunidade.

 

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o.

Prefeitura do Rio de Janeiro, Lei nº 691/1984 não estabeleceu responsabilidade para o subitem 8.02.

 

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X; Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

 

5- Dados Bancários: banco 033; ag. 4213; c/c 13001564-4.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 10/07/2025, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 10/07/2025, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11777172 e o código CRC 2C5233CF.




Referência: Processo nº 00058.071214/2024-81 SEI nº 11777172