Despacho
À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento
Assunto: Compra de vaga em treinamento aberto.
Contratação nº 26/2024
Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato de Contratação Direta nº 26/2024 (sei! 9747722), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 9726088).
Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.17 e 3.18 da Nota Técnica nº 48/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9723574), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.
Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, solicita-se o envio do processo à Auditoria Interna (AUD/ANAC) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e a apresente à contratada para garantia da inscrição.
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente Técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 05/03/2024, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9747755 e o código CRC E268345F. |
| Referência: Processo nº 00058.008886/2024-50 | SEI nº 9747755 |