Despacho
À Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP
À CSLAC/GDPE
Assunto: Perda do prazo do 1º lote. Ajuste do orçamento.
Tendo em vista que a aprovação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da ANAC deu-se em 14 de maio de 2024, o prazo para emissão da Nota de Empenho com o valor de 1º lote do CONBRAI 2024 expirou.
Desta forma, os valores de segundo lote para o CONBRAI 2024 foram majorados, de maneira que as inscrições custam atualmente R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Sendo assim, encaminhamos o processo para que seja viabilizado o orçamento adicional de R$3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais), considerando como valor-base o previsto inicialmente na Solicitação de Execução de Treinamento - PDP (10053255).
Adicionalmente, solicita-se que, em caso de aprovação, o processo seja encaminhado à CCEPI para continuidade da contratação.
A AUD/ANAC permanece à disposição para a prestação de informações adicionais.
 | Documento assinado eletronicamente por Arlen Lima Cordeiro, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 17/05/2024, às 14:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10053265 e o código CRC 974ED59C. |
| Referência: Processo nº 00058.015121/2024-76 | SEI nº 10053265 |