Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Compra de vaga em treinamento aberto.

Contratação nº 100/2024

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 100/2024 (sei! 10169064), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​10165117).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.17 e 3.20 da Nota Técnica nº 221/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​10165113), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida e à Auditoria Interna (AUD) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e a apresente à contratada para garantia da inscrição dos servidores Árlen Lima Cordeiro, Christiane de Fátima Tavares, Juliana Pascualote Lemos de Almeida, Pedro Hagel, Tony Roberto de Carvalho, Vinícius da Silva Manoel.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 14/06/2024, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10169090 e o código CRC 48219FCA.

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