SEI/ANAC - 10284260

Assunto: Emissão de novo empenho em razão da atualização do valor da contratação

Em razão da solicitação adicional de participação da servidora Priscila Escórcio de França Diniz no Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (CONBRAI) 2024 - 44ª edição, realizada por meio do Requerimento de Capacitação Externa AUD (sei! nº 10274863) e Despacho AUD (sei! nº 10276879), e aprovada pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) através do Despacho CCEPI (SEI nº 10277634), fez-se necessária a retificação do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 100/2024 (SEI nº 10169064).

Sendo assim, no Termo de Inexigibilidade de Licitação (SEI nº 10165117) emitido em 14/6/2024, onde se lê:

Inscrição dos servidores Árlen Lima Cordeiro, Christiane de Fátima Tavares, Juliana Pascualote Lemos de Almeida, Pedro Hagel, Tony Roberto de Carvalho, Vinícius da Silva Manoel no evento: Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (CONBRAI) 2024 - 44ª edição; promovido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil, CNPJ: 62.070.115/0001-00, na modalidade online, a realizar-se no período estimado de 13 a 16/10/2024, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 10165087) e Requerimentos de Capacitação Externa AUD (sei! 9729010, 9825552, 9728379, 9824468, 9738258 e 9720880).

R$ 14.650,00 (quatorze mil seiscentos e cinquenta reais), sendo R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) referentes ao valor das inscrições dos servidores no CONBRAI 2024 e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) referentes ao valor da contribuição associativa do servidor Pedro Hagel."

Inscrição dos servidores Árlen Lima Cordeiro, Christiane de Fátima Tavares, Juliana Pascualote Lemos de Almeida, Pedro Hagel, Tony Roberto de Carvalho, Vinícius da Silva Manoel e Priscila Escórcio de França Diniz no evento: Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (CONBRAI) 2024 - 44ª edição; promovido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil, CNPJ: 62.070.115/0001-00, na modalidade online, a realizar-se no período estimado de 13 a 16/10/2024, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 10165087) e Requerimentos de Capacitação Externa AUD (sei! 9729010, 9825552, 9728379, 9824468, 9738258, 9720880 e 10274863).

R$ 17.050,00 (dezessete mil cinquenta reais), sendo R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) referentes ao valor das inscrições dos servidores no CONBRAI 2024 e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) referentes ao valor da contribuição associativa do servidor Pedro Hagel."

Procedeu-se, portanto, ao ajuste no sistema de Divulgação de Compras, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 100/2024 ajustado (sei! nº 10284248).

Pelo exposto, mediante a anuência subscrita do gerente técnico de Licitações e Contratos, submete-se o processo ao superintendente de Administração e Finanças para ciência da inclusão proposta, autorização do ajuste da contratação direta e envio à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) para a emissão da nova nota de empenho para cobertura da despesa.

Repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.17 e 3.20 da Nota Técnica nº 221/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10165113), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nova nota de empenho emitida e à Auditoria Interna (AUD) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, tenha ciência sobre a nova nota de empenho da despesa e a apresente à contratada para garantia da inscrição dos servidores Árlen Lima Cordeiro, Christiane de Fátima Tavares, Juliana Pascualote Lemos de Almeida, Pedro Hagel, Tony Roberto de Carvalho, Vinícius da Silva Manoel e Priscila Escórcio de França Diniz.

Autorizo a Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO), com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009 e alterações, a emitir nova nota de empenho para a cobertura da despesa.

Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 11/07/2024, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 12/07/2024, às 09:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 12/07/2024, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10284260 e o código CRC 48FBE674.