Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Inscrição de representantes da ANAC em conferência internacional.

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 78/2024 (sei! 10002847), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei!  9996241).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.12 a 3.15 da Nota Técnica nº 162/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9996236), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, desde que publicado o ato de autorização para afastamento do país - processo 00058.029134/2024-22, o processo deverá ser encaminhado para a Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o pagamento da despesa.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 08/05/2024, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10002837 e o código CRC 3683BDF9.

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