Despacho
À Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Aviação Civil - PFEANAC
Assunto: Inscrição de representantes da ANAC em conferência internacional.
Nos termos do Despacho PF-ANAC (sei! 10051584), informa-se que o Ato que autoriza a Contratação Direta nº 78/2024, decorrente da a Inexigibilidade de Licitação (sei! 9996241), foi revogado.
Restitua-se o processo à PFEANAC para ciência e arquivamento.
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente Técnico de Licitações e Contratos
| | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 20/05/2024, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10058674 e o código CRC 9F51AFCC. |
| Referência: Processo nº 00058.006100/2024-60 | SEI nº 10058674 |