SEI/ANAC - 9951684 - Nota Técnica

A presente Nota Técnica tem por objetivo atestar a primeira etapa do CURSO DE FORMAÇÃO PARA MEDIAÇÃO EM CONFLITOS INTERPESSOAIS ministrado por ANA MARIA VERAS VILANOVA E SILVA, inscrita no CPF sob o nº 261.180.413-34, para fins de emissão de Nota Fiscal.

Lei nº 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 115, de 14 de agosto de 2017. Institui a Política de Governança de Informações Digitais - PGID da ANAC.

A presente Nota Técnica reúne evidências da entrega da atividade preparatória descrito no processo sei! 00058.085991/2023-21, qual seja o Módulo I do treinamento, condição acordada para pagamento da primeira parcela. Sequencialmente são apresentadas evidências da atividade para fins comprobatórios da conclusão proporcional do contrato em andamento.

Para efeito desta NT, verificou-se que o Módulo I foi cumprido, com 05 aulas sendo ministradas, em um total de 15 horas/aula, condição para o pagamento da primeira parcela do contrato em epígrafe.

Nos autos do processo o documento sei! 9974259 é o documento que atesta a realização da primeira etapa da capacitação, que contém os slides das apresentações relativas às 05 aulas ministradas no Módulo I pela instrutora.

Ainda, constam no processo o Recibo de Pagamento a Autônomo (sei! 9974256) e confirmação dos bancários (sei! 9981313).

Dadas as evidências obtidas e anexos aqui constantes, entende-se que foi cumprida a primeira etapa da capacitação e recomenda-se o pagamento da primeira parcela do respectivo contrato, relativa ao Módulo I do treinamento.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Simões Barros, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 01/05/2024, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Marques Bento, Analista Administrativo, em 01/05/2024, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9951684 e o código CRC DAEF29D9.