Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

ANA MARIA VERAS VILANOVA E SILVA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 50/2024 

CPF

261.180.413-34

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

CURSO DE FORMAÇÃO PARA MEDIAÇÃO EM CONFLITOS INTERPESSOAIS - INSTRUTORA ANA VILANOVA - MÓDULOS I, II E III + MATERIAL DIDÁTICO.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000289

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 6.450,00

2024NE000353

3.33.91.47.18

37ITXMCTPRV

3.7.2.1.2.04.00

1050000008

R$ 1.290,00

TOTAL

R$ 7.740,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

RECIBO

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

001/2024/ANAC

(SEI nº 10001024)

30/04/2024

ABRIL/2024

R$ 6.450,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 07/05/2024

Encaminhamento:  Despacho CCEPI  (10001108)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0200

04/2024

103167

SGP

113214

R$ 6.450,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( X) Adimplente (9819542)

(X) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 5.740,50

0588

27,5% (dedução 896,00)

R$ 682,64

MUNICIPAL

R$ 6.450,00

9701 / 1782

2%

R$ 129,00

INSS

R$ 6.450,00

1099

11%

R$ 709,50

INSS PATRONAL

R$ 6.450,00

1138

20%

R$ 1.290,00

TOTAL RETENÇÕES

R$ 1.521,14

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 4.928,86

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2024RP000001

    Nota de Sistema 2024NS004541

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1500/2014, Art. 2o e Art. 3o, Art. 22, inciso I e Anexo II, IX. Dedução da base de cálculo conforme Art. 52, inciso III.

 

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Decreto Distrital nº 25508, de 19/01/2005 estabelece responsabilidade no Art.8º, VIII, alíquota no Art. 38. Prestador de Brasília.

 

4- INSS

IN RFB 2.110/2022, Art. 8o, inciso I, contribuição como contribuinte individual.

Retenção de 11%, conforme Artigo 37, inciso II, letra a.

Contribuição previdenciária patronal (encargo) de 20%, conforme Artigo 43, inciso III.

 

5- Domicílio bancário: Banco do Brasil (001), Agência 1419, CC 327255.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 21/05/2024, às 17:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 22/05/2024, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10028805 e o código CRC BEF32DF7.




Referência: Processo nº 00058.085991/2023-21 SEI nº 10028805