ANAC

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras

Processo nº 00058.076413/2024-85

descrição da necessidade da contratação:

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, em fevereiro de 2016, aprovou a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), da Agência, por meio da Instrução Normativa nº 93 e da Portaria nº 207, respectivamente, que têm por objetivos promover ações de melhoria organizacional e implantar ações voltadas para a identificação, redução ou eliminação de fatores geradores de mal-estar no trabalho e criação de formas de atuação efetiva dos trabalhadores na elaboração e promoção da QVT

Nesse contexto, incluem-se ações de desenvolvimento de pessoas, tendo em vista a importância da qualificação profissional para a consecução dos objetivos e projetos estratégicos institucionais. Dentre os objetivos estratégicos contemplados no Planejamento Estratégico (2020-2024), destaca-se o de “Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional".

O Dia do Servidor Público, que acontece no dia 28 de outubro, é recorrentemente celebrado na Agência, por meio de diversos eventos, entre os quais incluem-se palestra presencial transmitida a todos os servidores da instituição. Com a pandemia da COVID-19, as atividades começaram a ser realizadas no formato online, devido à necessidade de afastamento. Entretanto, em virtude das mudanças trazidas pelo distanciamento, entre elas, a adoção do programa ANAC+, os servidores da instituição estão convivendo com uma nova forma de trabalho, que demanda uma visão sistêmica acerca do futuro tanto do serviço público, quanto da própria Agência. Nesse sentido, vislumbra-se a necessidade de execução de contratação de serviços que abordem o tema.

Implementado por meio da Instrução Normativa nº 176, de 13 de dezembro de 2021, que tem como objetivo promover a gestão da produtividade, da especialização e da qualidade das atividades e das entregas executadas na ANAC, o Programa ANAC+ trouxe mudanças significativas, tanto para a organização quanto para servidores e gestores. Por permitir que o trabalho seja executado por entregas, modalidade na qual os servidores estarão dispensados do registro de frequência para a execução do plano de trabalho, o programa exige maturidade e planejamento das equipes de trabalho, com vistas a aprimorar os processos e os resultados organizacionais, seja de forma remota ou presencial.

O Programa vai ao encontro do Decreto Lei nº 11.072, de 17 de maio de 2022, o qual dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e funcional. Segundo o normativo, o PGD disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos servidores participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Nessa baila, o Programa ANAC+, instituído com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, adequa-se perfeitamente ao decreto tendo em vista a aferição da performance das unidades organizacionais e dos servidores com base em metas setoriais, gerenciais e individuais e as competências necessárias para o alcance dos objetivos institucionais e individuais. Ainda, os eventos de integração buscam promover o senso de pertencimento dos servidores à ANAC.

O novo modelo permite que o trabalho seja executado por entregas, com o objetivo promover a gestão da produtividade, da especialização e da qualidade das atividades e das entregas executadas na ANAC, dentre outros. O modelo está em consonância com a nova realidade laboral de muitas instituições no país e no mundo, as quais adotaram o regime de entregas como forma de aferição de desempenho de seus colaboradores, que podem trabalhar de forma remota ou presencial.

Essa flexibilidade promovida pelo Programa de Gestão, tem impactos individuais, organizacionais e sociais. Na literatura, diferentes autores afirmam que a flexibilidade laboral parte sob duas perspectivas: a organizacional e a do trabalhador. Segundo Dastmalchian e Blyton (2001), a perspectiva organizacional faz referência à capacidade da organização em responder e adaptar-se às mudanças no seu ambiente. Neste sentido, a flexibilidade é um atributo das organizações com repercussões nos empregados. Por outro lado, a perspectiva do trabalhador faz referência à capacidade dos empregados de fazerem escolhas e tomarem decisões relativas a aspetos integrantes da sua vida pessoal e profissional, nomeadamente quando, quanto e como trabalham. Neste sentido, Galinsky, Bond, e Hill (2004) afirmam que quando as organizações promovem flexibilidade, os trabalhadores são mais capazes de responder às suas necessidades dentro e fora do trabalho, beneficiando a organização como um todo.

Nesse sentido, a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), como unidade organizacional estratégica para o gerenciamento de pessoal da Agência, vislumbra a necessidade de abordar temas relevantes de modo integrado às atividades do Dia do Servidor, em formato híbrido, para que possa atingir um maior número de servidores.

Nesta perspectiva, a palestra a ser ministrada por Lito Sousa, profissional da aviação civil comercial no Brasil, traz conhecimentos ricos do setor, conforme documentos anexos. Sendo assim, a Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (GESP/SGP), como área responsável pela condução de atividades relacionadas ao Programa ANAC+, bem como às ações afetas à qualidade de vida na ANAC, propõe a contratação do profissional.

Exposta a justificativa da contratação, elencam-se os objetivos pretendidos:

• Destacar a importância e a necessidade de desenvolver uma presença plena e convivência em sociedade como um todo;
• Proporcionar aos colaboradores da ANAC um momento de reflexão sobre as questões que serão levantadas pela palestrante;
• Promover o conceito de qualidade de vida no trabalho - QVT, no âmbito da ANAC, melhorando o clima organizacional e visando ações futuras.

área requisitante

 Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (GESP/SGP).

descrição dos requisitos da contratação:

Requisitos necessários ao atendimento da necessidade

O  palestrante deverá executar o serviço conforme especificação neste documento e no Termo de Referência e apresentar os documentos que comprovem os requisitos necessários à sua contratação. 

Natureza dos Serviços

A palestra a ser contratada é considerada serviço não continuado, com prestação única, de natureza singular.

Práticas de sustentabilidade

Não se aplica.

Duração inicial do contrato

A prestação do serviço terá duração média de 60 minutos, no dia 30 de outubro de 2024, à partir das 14:30h. O serviço ocorrerá na modalidade híbrida, ou seja, a prestação ocorrerá na sede da ANAC, em Brasília, com transmissão ao vivo para os servidores e colaboradores que se encontram em outras localidades ou não podem comparecer presencialmente.

Necessidade de a contratada promover a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas

Não se aplica.

Soluções de mercado

O serviço a ser contratado será prestado por profissional de notória especialização na área de atuação, e de natureza singular. Assim, a contratação não possui características que viabilizem a competição via licitação.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR:

A Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (GESP/SGP) entende que a contratação de um profissional de notória especialização, reconhecido por sua trajetória profissional, com atuação em diversos ramos de mercado está em consonância com Objetivo Estratégico 12 da Agência, que consiste em "Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional".

Lito Sousa é renomado profissional da aviação comercial no Brasil e no Exterior. Formado em Manutenção de aeronaves, liderou uma das maiores empresas do setor aéreo do mundo, além de ser consultor contratado das principais fabricantes.

Com mais de 36 anos de atuação no mercado internacional, Lito é especialista em fatores humanos e safety, já tendo ministrado dezenas de palestras tanto no Brasil quanto no exterior, tem como missão ajudar as maiores empresas de diversos segmentos de negócios, a criarem uma sólida cultura de segurança.

Especialista de Safety e Fatores Humanos, ele traz conhecimentos ricos do setor aeronáutico, para a realidade de outros segmentos, de forma didática e extremamente interativa.

Criador de conteúdo do maior canal do YouTube sobre o tema, Lito tem um jeito único de explicar de forma simples, os assuntos mais complexos para todas as faixas etárias.

Além dos cursos técnicos, ele também compartilha sua experiência de vida em palestras motivacionais, de forma a encorajá-los a crescerem e superarem as barreiras da vida.

Empresário de sucesso, ampliou seus conhecimentos para outros segmentos, tendo hoje uma empresa sólida e respeitada.

Alguns temas de Palestras: Safety e fatores humanos; Mitigação de erros; Melhoria de processos para mitigação de falhas; Avanço da tecnologia; Superação de desafios e mudanças; Liderança; Treinamento e desenvolvimento; e todos os assuntos técnicos de aviação.

Descrição da solução como um todo:

Contratação da palestra sobre Aviação Civil a ser ministrada por Lito Sousa, com duração aproximada de 60 minutos. A palestra deve ser ministrada em 30 de outubro de 2024, à partir das 14:30h, no auditório da ANAC em Brasília, com transmissão online pelo Canal Webinários da ANAC. 

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS:

A palestra poderá ser assistida por todos os presentes no auditório (180 lugares) e acessada remotamente por meio de link a ser disponibilizado no Portal de Capacitação da ANAC. 

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO:

O palestrante apresenta proposta em anexo (sei! 10638141), que ficou em R$ 44.000,00 com tudo incluso.

Abaixo estão os valores cobrados pelo palestrante em outras instituições, em valores abaixo da proposta para a Anac:

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO:

Não haverá parcelamento. O serviço é indivisível por tratar-se de uma única apresentação.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se aplica.

ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO:

A contratação da palestra alinha-se ao Objetivo Estratégico 12 da Agência, o qual consiste em "Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional".

PROVIDÊNCIAS PARA A ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO:

O evento será realizado no auditório da ANAC Sede, em Brasília e transmitido para os servidores das demais unidades e também para aqueles que não puderem comparecer presencialmente.  

Ressalta-se que a ANAC possui toda a infraestrutura necessária à apresentação e à transmissão online, não sendo necessárias demais providências de adequação ou de novas contratações.

DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO:

Declaramos, com base nas informações acima reunidas, que a contratação será viável e estará em consonância com a legislação vigente.

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Simões Barros, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 03/10/2024, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10634111 e o código CRC FDA815EE.

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