REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

I – REFERÊNCIA

1.1. CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.947.821/0001-89.

1.2. CONTRATADA: LITO ACADEMY LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.629.788/0001-26.

1.2. TERMO DE INEXIGIBILIDADE (sei! 10693894) / Ato de Contratação Direta nº 211/2024 (sei! 10704150)

II – OBJETO

Realização de palestra sobre a Aviação Civil, proferida pelo palestrante Lito Sousa, a ser realizada na data prevista de 30 de outubro de 2024, conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP) (sei! 10634111) e Termo de Referência (sei! 10657027).

III – VALOR TOTAL 

R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

IV – AMPARO LEGAL

Art. 74, III, “f” c/c art. 6º, XVIII e XIX da Lei n.º 14.133/21.

V – REVOGAÇÃO DO TERMO

Revogo a contratação direta autorizada através do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10693894), haja vista as informações apresentadas no Despacho CCEPI (sei! 10746922) e no Anexo E-mail Lito cancelando contrato (sei! 10746707).

Encaminhe-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO) para cancelamento da Nota de Empenho (sei! 10721266).

Encaminhe-se à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), para providências quanto à divulgação do ato de rescisão da inexigibilidade.

(assinado eletronicamente)

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 29/10/2024, às 18:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10744151 e o código CRC 96A0249F.

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