AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

- DOCUMENTO INDIVIDUAL -​

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(  ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: https://www.abop.org.br/cursos/11o-curso-sobre-conformidades/

 Local: Brasília

 . País: Brasil

 . Cidade: Brasília/DF

 . Endereço:​ S.C.S, Quadra 02 Bloco "B", Nº 20, Edifício Palácio do Comércio 8", Andar, Salas 801/806, 901/906 - CEP: 70.318-900, Brasília/DF - Brasil

 Período da Missão (Período efetivo da missão, não incluindo o deslocamento)

 . Início: 04/03/2024 às 08h00.

 . Término: 08/03/2024 às 13h00.

 Cronograma do Curso: (Descrição por dia)

MÓDULO I – NOÇÕES SOBRE EMPENHO DA DESPESA E SUAS PECULIARIDADES

1.    O que é o Empenho da despesa Tipos de empenho: ordinário, estimativo e global – é legal reforçar um empenho ordinário?
2.    Legislação atualizada aplicada ao empenho da despesa (Lei 4.320/64, Lei 8.666/93 e outras que julgar cabíveis).
3.    Quais as peculiaridades essenciais que se deve observar antes de emitir uma nota de empenho (empenho prévio, regularidade fiscal, ordenador da despesa, modalidade de licitação etc.).
4.    Certidão vencida – além dos serviços essências (água e esgoto etc.) existem outros casos que é aceitável a emissão do empenho com alguma certidão vencida?
5.    O que é essencial na descrição do empenho além da caracterização do objeto. (Necessidade de informar se a empresa é ou não, Optante pelo Simples – Necessidade de incluir texto sobre a retenção do ICMS, nos casos de contratações com empresas de outro Estado)
6.    Empenho comum e empenho com força de contrato (Qual a diferença, quando emitir um ou outro)
7.    Necessidade da inclusão da consulta do CADIN, previamente à emissão da nota de empenho (Não bastaria incluir a certidão do novo SICAF?).
8.    Encerramento de exercício e os ajustes nos saldos de empenhos para fins de inscrição em Restos a Pagar. Comentar.
9.    Lista do empenho no SIAFI – O SIAFI não permite a correção de subitem em uma lista de empenho. Esta questão teria algum tipo de solução
10.    Prorrogação contratual – é melhor emitir um novo empenho ou reforçar o empenho original
11.    Nota de lançamento – NL – Quando é obrigatório emiti-la?
12.    Despesas de exercícios anteriores – é necessário efetuar o registro na conta de contratos (nota de lançamento – NL)? E o caso de despesas extracontratuais – contrato acabou, mas foi necessário efetuar algum tipo de reforma no imóvel – também é necessário registrá-la?
13.    Qual a modalidade de licitação apropriada para despesas de exercícios anteriores.
14.    Qual o tipo de empenho apropriado para despesa de INSS?
15.    No caso de compra direta e/ou por dispensa de licitação (despesas contratuais, como vigilância eletrônica), antes da emissão do empenho deve-se observar a regularidade das quatro certidões (Receita Federal, INSS, FGTS e CNDT do favorecido)?
16.    Quanto à anulação, cancelamento, estorno, restabelecimento de empenho – existe algum tipo de cuidado especial na emissão dos mesmos? – Qual a diferença entre anulação e cancelamento de um empenho?
17.    Demonstrar ou indicar as consultas no SIAFI mais interessantes relativas ao empenho.

MÓDULO II – CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO

1.    CONCEITO
2.    BASE LEGAL
3.    RESPONSABILIDADES
4.    PECULIARIDADES
5.    REGISTROS NO SIAFI (IMPCONFREG, CONCONFREG, ATUCONFREG)
6.    RESTRIÇÕES – CONRESTREG
7.    ANÁLISES DOS REGISTROS DA CONFORMIDADE DE GESTÃO
8.    CHECK-LIST RESUMIDO (FONTE DE CONSULTA) – PROCESSOS

MÓDULO III  – CONFORMIDADE CONTÁBIL

1.    BASE LEGAL
2.    BASE ADMINISTRATIVA
3.    DEFINIÇÕES
4.    CONCEITOS
5.    SETORIAL DE CONTABILIDADE

a)    Setorial Contábil de Órgão
b)    Setorial Contábil de Órgão Superior

6.    SECCIONAL DE CONTABILIDADE
7.    PROFISSIONAL EM CONTABILIDADE
8.    UNIDADE GESTORA EXECUTORA
9.    PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL

9.1    AUSÊNCIA OU INCIDÊNCIA DE OCORRÊNCIAS CONTÁBEIS
9.2   CLASSIFICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS CONTÁBEIS

9.2.2.1 ALERTA
9.2.2.2 RESSALVA
9.2.3.1 INCOERÊNCIA
9.2.3.2 CONCILIAÇÃO
9.2.3.3 SALDO INVERTIDO
9.2.3.4 PENDÊNCIA
9.2.3.5 CLASSIFICAÇÃO
9.2.3.6 VALOR ORIGINAL
9.2.3.7 INCONSISTÊNCIA

9.3    INSTRUMENTOS PARA O LEVANTAMENTO DAS OCORRÊNCIAS CONTÁBEIS

9.3.1 SETORIAL/SECCIONAL DE CONTABILIDADE DE UG
Transações:.CONDESAUD, CONDEMCON,CONAUD, CONESTDEM, CONITEDEM, >BALANCETE
9.3.2 SETORIAL/SECCIONAL DE CONTABILIDADE DE ÓRGÃO
9.3.3 SETORIAL DE CONTABILIDADE DE ÓRGÃO SUPERIOR

10.   CONFORMIDADE CONTÁBIL DO BALANÇO-GERAL DA UNIÃO

10.1 RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO
10.2 RESPONSABILIDADE PELA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

11.   COMPETÊNCIAS DAS SETORIAIS/SECCIONAIS DE CONTABILIDADE

11.1 SETORIAS DE UG, DE ÓRGÃO E ÓRGÃO SUPERIOR

12.   PRAZOS PARA REGISTRO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL

12.1 TRANSAÇÃO >CONFECMES; >ATUCONFCON

13.    SEGREGAÇÃO DE FUNÇÃO NA REALIZAÇÃO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL

13.1 CONCEITO E OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÃO

14.    ASSUNTOS RELACIONADOS

14.1 CALENDARIO DE FECHAMENTO DO MES
Transação: >ATUFECMES – ATUALIZA CALENDARIO FECHAMENTO
Transação: >CONFECMES – CONSULTA CALENDARIO FECHAMENTO

14.2 CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO
Transação: >ATUCONFREG – ATUALIZA CONF. DE REGISTRO DE GESTÃO
Transação: >CONCONFREG – CONSULTA CONFORMIDADE DE REGISTRO DEGESTAO

14.3 – CONFORMIDADE CONTABIL
Transação: >ATUCONFCON – ATUALIZA CONFORMIDADE CONTABIL
Transação: >CONCONFCON – CONSULTA CONFORMIDADE CONTABIL

14.4 TABELA DE UG E ORGAO
Transação: >CONUG – CONSULTA UNIDADE GESTORA
Transação: >CONORGAO – CONSULTA ORGAO E DE ÓRGAO SUPERIOR

14.5 GRUPO E OCORRENCIAS CONTÁBEIS
Transação: >CONGPREST – CONSULTA GRUPO DE RESTRICAO CONTABIL
Transação: >CONRESTCON – CONSULTA RESTRICAO CONTABIL

14.6 AUDITORES CONTABEIS
Transação: >CONCONSOL – CONSULTA REGRAS DE CONSOLIDACAO…..
Transação: CONDESAUD
Transação: CONAUD
Transação: CONESTDEM; CONITEDEM
Transação: CONDESAUD
Transação: CONAUD

14.7 ROL DE RESPONSAVEIS
Transação: >ATUUG – ATUALIZA UG
Transação: >ATUAGENTE – ATUALIZA AGENTE RESPONSAVEL

14.8 – SALDO INVERTIDO
Transação: >BALANCETE BALANCETE CONTABIL
Transação: >CONRAZAO CONSULTA RAZAO POR CONTA CONTABIL

14.9 INDICADORES CONTABEIS DE CONTA E DE EVENTOS
Transação: >CONINDCONT CONSULTA INDICARES CONTABEIS

14.10 MACROFUNCOES MANUAL Siafi
Macrofunção: 02.10.03 MANUAL DE ANALISE DOS DEMONSTRATIVOS E AUDITORES CONTABEIS
Macrofunção: 02.10.06 MANUAL DE REGULARIZACOES CONTABEIS
Macrofunção: 02.03.17 RESTOS A PAGAR
Macrofunção: 02.03.19 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Macrofunção: 02.11.39 – PROCEDIMENTOS PARA AJUSTES E REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS
Macrofunção: 02.12.05 – ROTEIRO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL

 Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação: Possibilitar um embasamento teórico para o aprimoramento profissional, além de assegurar uma execução orçamentária mais segura; são medidas essenciais para garantir a eficácia e transparência na utilização dos recursos destinados ao cumprimento das atribuições na Coordenação.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

 O evento "CURSO SOBRE CONFORMIDADES DE REGISTRO DE GESTÃO E CONTÁBIL, EMPENHO E SUAS PECULIARIDADES" (ID 8090) foi aprovado no sistema.

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a): A aderência da capacitação é crucial para garantir uma melhor adequação e alinhamento com as necessidades e responsabilidades específicas do servidor em sua função atual. Isso assegura que o treinamento oferecido seja diretamente relevante para as atividades que o servidor realiza em seu dia a dia, proporcionando-lhe habilidades e conhecimentos que podem ser aplicados imediatamente em seu contexto profissional. Algumas justificativas sobre a importância dessa aderência: a eficiência na execução das tarefas, relevância para o contexto profissional, engajamento e motivação, economia de recursos, desenvolvimento de competências específicas.

 Justificativa de singularidade do evento:  Após análise do conteúdo do curso sobre Nota de Empenho de Despesas e suas peculiaridades, verificou-se que não há equivalente na ENAP ou em outra instituição que ofereça gratuitamente um conteúdo similar. Diante dessa constatação, a instituição escolhida se destaca como a opção mais adequada para garantir um desenvolvimento profissional eficaz. Além disso, a participação nesse curso específico tem o potencial de promover o engajamento e a motivação da servidora, ao fornecer conhecimentos diretamente relevantes para suas atividades na Coordenação/ANAC. Isso contribui para maximizar o retorno do investimento em treinamento e desenvolvimento, permitindo que a servidora adquira habilidades valiosas que podem ser aplicadas em seu contexto de trabalho de maneira imediata e significativa. 

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

 A ABOP é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 04 de dezembro de 1974, com domicílio jurídico em Brasília-DF, regionais estabelecidas em diversos estados da Federação e filiada à Associación Internacional de Pressupuesto Público – ASIP, com os seguintes propósitos:

Atuar na criação, divulgação, aplicação e desenvolvimento de novas técnicas, conceitos, procedimentos e normas no campo orçamentário e correlatos.
Reciclar e capacitar profissionais de planejamento e orçamento público e áreas afins, de todos os poderes e níveis de governo.
Promover eventos de aperfeiçoamento das técnicas orçamentárias, disponibilizando aos associados o instrumental adequado para análise e solução de questões específicas.
Estimular a realização de estudos e pesquisas no campo teórico, conceitual e prático sobre problemas relativos ao orçamento.
Propor e desenvolver formas de participação da sociedade nas decisões incidentes sobre o planejamento, execução orçamentária, gerenciamento e fiscalização das políticas públicas.
Servir de fonte de consulta permanente, a nível técnico de informação, aos organismos nacionais e internacionais.

 ANAC custeará as diárias? ( ) Sim (x) Não

Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 ANAC custeará taxa de inscrição? (x ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . UORG pagadora:​ 113214

 . Instituição promotora do evento:​ Associação Brasileira de Orçamento Público

 . Telefone:(61) 3224-2613, (61) 3224-2159

 . Email:abop.sede@gmail.com

 . Endereço:  S.C.S, Quadra 02 Bloco "B", Nº 20, Edifício Palácio do Comércio 8", Andar, Salas 801/806, 901/906 - CEP: 70.318-900, Brasília/DF - Brasil

 . Dados financeiros:

 . Moeda da Inscrição: Real

 . Valor da Inscrição (moeda original): R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

 . Data Limite para pagamento:

 ANAC custeará o seguro viagem? ( ) Sim (x) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: [ ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão. [ ] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85. [ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES. (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)