SEI/ANAC - 9390270 - Relatório

Timbre

Análise de Processo de Afastamento do país

Introdução

Trata-se de processo administrativo nº 00058.076622/2023-48, encaminhado ao Gabinete para emissão de autorização para afastamento do país, relativa à indicação dos servidores Leandro Antonio Calderaro, matrícula SIAPE nº 1586705, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e Gabriel Nunes Vieira Mello da Silva, matrícula SIAPE nº 1586425, Especialista em Regulação de Aviação Civil, para participarem da Conferência "Passenger Terminal Expo 2024", em Frankfurt - Alemanha, no período de 14 a 19 de abril de 2024.

Análise

Os autos foram instruídos pela UDVD Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA com a seguinte documentação:

Checklist da documentação apresentada
Formulário de Solicitação de Autorização para Afastamento do País	☒
Documento Comprobatório da Missão	☒
Justificativa para participação presencial	☐
Extrato do SCDP	☒
Despacho da Unidade Proponente	☒
Passaporte	☒
Justificativa para 2 propostos	☒
Justificativa para mais de 2 Propostos	não se aplica
Diárias	☒
Cotação de Passagens	☒
Seguro Viagem	☒
Taxa de Inscrição	☒

A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:

Síntese da Missão
Tipo de Missão	Representação Institucional
Quantidade de Propostos	2
Nome e Qualificação dos propostos	Leandro Antonio Calderaro, matrícula SIAPE nº 1586705, Especialista em Regulação de Aviação Civil e Gabriel Nunes Vieira Mello da Silva, matrícula SIAPE nº 1586425, Especialista em Regulação de Aviação Civil
UDVD Proponente	SRA
Período de afastamento	de 14 a 19 de abril de 2024
Período de atividades	de 16 a 18 de abril de 2024
Código PAI	2024PAI44ECON001
Custo Estimado da missão	R$ 10.800,00
Justificativa da Missão	Atualmente, o servidor desempenha a função de Coordenador de Monitoramento de Infraestrutura (CMAI), sendo responsável pela coordenação das atividades relacionadas à análise de projetos desenvolvidos por operadores aeroportuários de aeroportos brasileiros concedidos à administração privada, por meio do regime de concessão da exploração da infraestrutura aeroportuária, bem como, das atividades inerentes ao acompanhamento do atendimento a requisitos contratuais relacionados com o Nível de Serviço oferecido por tais aeroportos a seus usuários. Acredita-se que a participação do servidor no evento proposto seja benéfica para o setor â?? e, consequentemente, para a sociedade â??, na medida em que proporcionaria ao servidor o conhecimento de novos recursos e novas tecnologias empregadas no processamento de passageiros em terminais aeroportuários, em linha com as melhores práticas existentes no setor, conforme determina o Art. 6, parágrafo 2, da Lei 8987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal. Nesse sentido, pode-se afirmar que a não participação no evento proposto resultaria em desatualização dos conhecimentos disponíveis na área técnica responsável pela análise e avaliação dos projetos de adequação da infraestrutura aeroportuária do país, em especial no que tange à matéria tema do evento.

As atividades previstas podem ser assim resumidas:

– Leandro Antonio Calderaro

A participação do servidor no citado evento implica no atendimento a conferências diversas relacionadas às melhores práticas destinadas ao processamento de passageiros em terminais aeroportuários, bem como o diálogo e a troca de experiências com fornecedores de soluções e tecnologias para otimização da infraestrutura aeroportuária, ao longo dos três dias de realização do evento.

– Gabriel Nunes Vieira Mello da Silva

Visita à exposição "Passenger Terminal Expo" e assistir às palestras e apresentações do evento "Passenger Terminal Conference".

Observa-se, assim, que é necessário complementar a documentação com os itens faltantes. Recomenda-se, assim, a complementação da documentação com:

Formulários de Solicitação de Afastamento do País: constar no campo "Cronograma", descrição das etapas por dia, inclusive o trânsito;

Despacho de Solicitação de Afastamento do País: informar a data de ida e data de volta, atentando para data de retorno caso tenha conexão ou escala;

Extrato SCDP: o extrato deverá ser gerado para os dois servidores, com data fictícia, com a mesma quantidade de dias para realização do cálculo das diária, por exemplo: lançamento no SCDP com a missão de 14 a 19 de dezembro de 2023, assim pode-se calcular a estimativa de diárias. Após lançamento solicita-se inclusão dos valores das diárias no Despacho e Formulário de solicitação de afastamento do país;

Cotação de passagem: na cotação em anexo consta a saída em 14 de abril e retorno em 19 de abril de 2024, verificamos que em algumas cotações o voo de volta chega no Brasil no dia 20 de abril, assim sugere-se verificar o voo escolhido para inclusão da data de retorno conforme cotação;

Taxa de Inscrição: considerando necessidade de pagamento de taxa de inscrição, solicita-se inclusão de Nota Técnica para Superintendência de Administração e Finanças - SAF, expondo motivação para participação no evento, verificar modelo no Processo nº 00066.013408/2022-09. O andamento deverá ser feito em conjunto, lembrando que para o pagamento da taxa de inscrição, necessita-se da autorização para afastamento do país.

Conclusão

Pelo exposto, recomenda-se a devolução dos autos à unidade de origem para sanar as pendências identificadas.

Letícia de Souza Batista Mesquita

Assessora

Documento assinado eletronicamente por Letícia de Souza Batista, Assessor, em 28/11/2023, às 18:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9390270 e o código CRC 5D2E8C01.