SEI/ANAC - 9410163 - Relatório

Timbre

Análise de Processo de Afastamento do país

Introdução

Trata-se de processo administrativo nº 00058.076622/2023-48, encaminhado ao Gabinete para emissão de autorização para afastamento do país, relativa à indicação dos servidores Leandro Antonio Calderaro, matrícula SIAPE nº 1586705, ocupante de cargo comissionado código CCT III e Gabriel Nunes Vieira Mello da Silva, matrícula SIAPE nº 1586425, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, para participar da Conferência "Passenger Terminal Expo 2024", em Frankfurt - Alemanha, no período de 14 a 19 de abril de 2024.

Análise

Os autos foram instruídos pela UDVD Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA com a seguinte documentação:

Checklist da documentação apresentada
Formulário de Solicitação de Autorização para Afastamento do País	☒
Documento Comprobatório da Missão	☒
Justificativa para participação presencial	☐
Extrato do SCDP	☒
Despacho da Unidade Proponente	☒
Passaporte	☒
Justificativa para 2 propostos	☒
Justificativa para mais de 2 Propostos	não se aplica
Diárias	☒
Cotação de Passagens	☒
Seguro Viagem	☒
Taxa de Inscrição	☒

A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:

Síntese da Missão
Tipo de Missão	Representação Institucional
Quantidade de Propostos	2
Nome e Qualificação dos propostos	Leandro Antonio Calderaro, matrícula SIAPE nº 1586705, ocupante de cargo comissionado código CCT III e Gabriel Nunes Vieira Mello da Silva, matrícula SIAPE nº 1586425, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil
UDVD Proponente	SRA
Período de afastamento	de 14 a 19 de abril de 2024
Período de atividades	de 16 a 18 de abril de 2024
Código PAI	2024PAI44ECON001
Custo Estimado da missão	R$ 30.378,07
Justificativa da Missão	Atualmente, o servidor desempenha a função de Coordenador de Monitoramento de Infraestrutura (CMAI), sendo responsável pela coordenação das atividades relacionadas à análise de projetos desenvolvidos por operadores aeroportuários de aeroportos brasileiros concedidos à administração privada, por meio do regime de concessão da exploração da infraestrutura aeroportuária, bem como, das atividades inerentes ao acompanhamento do atendimento a requisitos contratuais relacionados com o Nível de Serviço oferecido por tais aeroportos a seus usuários. Acredita-se que a participação do servidor no evento proposto seja benéfica para o setor â?? e, consequentemente, para a sociedade â??, na medida em que proporcionaria ao servidor o conhecimento de novos recursos e novas tecnologias empregadas no processamento de passageiros em terminais aeroportuários, em linha com as melhores práticas existentes no setor, conforme determina o Art. 6, parágrafo 2, da Lei 8987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal. Nesse sentido, pode-se afirmar que a não participação no evento proposto resultaria em desatualização dos conhecimentos disponíveis na área técnica responsável pela análise e avaliação dos projetos de adequação da infraestrutura aeroportuária do país, em especial no que tange à matéria tema do evento.

As atividades previstas podem ser assim resumidas:

– Leandro Antonio Calderaro

A participação do servidor no citado evento implica no atendimento a conferências diversas relacionadas às melhores práticas destinadas ao processamento de passageiros em terminais aeroportuários, bem como o diálogo e a troca de experiências com fornecedores de soluções e tecnologias para otimização da infraestrutura aeroportuária, ao longo dos três dias de realização do evento.

– Gabriel Nunes Vieira Mello da Silva

Visita à exposição "Passenger Terminal Expo" e assistir às palestras e apresentações do evento "Passenger Terminal Conference".

Considerando o início da solicitação de afastamento do país em abril de 2024, no presente ano será viável apenas a emissão dos bilhetes de ida e volta para os servidores. O pagamento das diárias, por sua vez, ocorrerá próximo à data da missão.

Observa-se, assim, que os autos foram instruídos com todos os documentos necessários para a análise, não se identificando inconsistências na documentação.

Conclusão

Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.

Em sequência, após assinatura Despacho do Diretor-Presidente GAB (SEI nº 9410167), encaminha-se à Assessoria Técnica - ASTEC, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Letícia de Souza Batista Mesquita

Assessora

De acordo.

Ana Santos de Sá e Benevides

Chefe de Gabinete

Documento assinado eletronicamente por Letícia de Souza Batista, Assessor, em 04/12/2023, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Santos de Sá e Benevides, Chefe de Gabinete, em 04/12/2023, às 20:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9410163 e o código CRC 221B0D71.