Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Participação em evento internacional.

Contratação nº 18/2024

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 18/2024 (sei! 9760326), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças junto junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 9754049).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.12 e 3.14 da Nota Técnica nº 53/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9734328), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, o processo deverá ser direcionado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para pagamento.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 07/03/2024, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9760379 e o código CRC BC0CD9B0.

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