Ofício nº 23/2024/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 01 de abril de 2024.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em conferência internacional

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de EUR 4.253,06 (quatro mil duzentos e cinquenta e três euros e seis centavos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20240401000000123

Processo ANAC nº: 00058.076622/2023-48

BENEFICIÁRIO: UKIP MEDIA & EVENTS LIMITED

Bank: Barclays Bank PLC, Hatton Garden Branch, 99 Hatton Garden, London EC1N 8DN

Sort Code: 20-37-75

Swift / BIC ID: BARCGB22

Account Number: 83471999

IBAN: GB02BARC20377583471999

                       Remittance Information: Invoice Number UKIP146801 / PTX24C1017

                                                                   Invoice Number UKIP146803 / PTX24C1018

Valor da moeda estrangeira: EUR 4.253,06

Taxa: R$ 5,4465

Valores em reais da remessa: R$ 23.164,29

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em conferência internacional

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea b, item 2);

Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I);

Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

VIVIANE SANTOS SILVA

Gestora Financeira

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Ordenador de Despesas 

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Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 01/04/2024, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 01/04/2024, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9854288 e o código CRC A2EBAE04.

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