A participação da servidora no "Curso de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira com o Tesouro Gerencial" visa garantir o aprimoramento técnico na gestão e execução orçamentária, proporcionando uma melhor utilização das ferramentas oferecidas pelo Tesouro Gerencial. Tal conhecimento permitirá maior eficiência na análise e controle dos processos orçamentários e financeiros no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), assegurando que as atividades relacionadas à execução e controle de despesas estejam alinhadas às boas práticas orçamentárias e à legislação vigente.

O curso abordará conceitos fundamentais sobre execução orçamentária, incluindo dotação orçamentária, descentralização de créditos, e etapas da despesa (empenho, liquidação e pagamento), tópicos diretamente relacionados às funções desempenhadas pela servidora. A capacitação permitirá a aplicação prática desses conhecimentos no dia a dia da Coordenação, aprimorando a análise de relatórios e a realização de consultas detalhadas no Tesouro Gerencial, o que contribuirá para a eficiência no acompanhamento e na prestação de contas das atividades financeiras.

Após análise do conteúdo programático, verificou-se que o curso oferecido pela ABOP não possui equivalente na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) ou em outras instituições que ofereçam treinamento semelhante de forma gratuita. Não foi identificado treinamento similar na localidade da servidora. A capacitação é oferecida exclusivamente na modalidade presencial, conforme consulta aos sistemas de capacitação disponíveis. Não foi identificado curso similar com o mesmo nível de profundidade e abordagem prática, reforçando a necessidade da participação da servidora no evento para garantir o desenvolvimento das habilidades necessárias à execução de suas funções.

O treinamento foi previsto inicialmente, contudo teve a execução não aprovada pela SGP por motivo de orçamento, conforme está registrado no sistema do PDP. A próxima e última turma do treinamento irá ocorrer antes da data da próxima avaliação do SIPEC. Dessa maneira, solicitamos a autorização especial para que a servidora Lívia Conceição Amorim de Santana participe da capacitação descrita, uma vez que o evento está alinhado aos objetivos da ANAC, contribuindo significativamente para o aprimoramento das atividades orçamentárias e financeiras da Agência.