AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(  ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: 

9º Curso de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira com o Tesouro Gerencial – ABOP

 Local 

 . País: Brasil

 . Cidade: Brasília/DF

 . Endereço:​ S.C.S, Quadra 02 Bloco "B", Nº 20, Edifício Palácio do Comércio 8", Andar, Salas 801/806, 901/906 - CEP: 70.318-900, Brasília/DF - Brasil

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 07/10/2024 às 08h00.

 . Término: 11/10/2024 às 18h00.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

Aula 1. A Estrutura da Informação no Siafi. Conceitos, Definições, Características e Funcionalidades do Tesouro Gerencial (4h)

Neste módulo o aluno conhecerá a estrutura da informação orçamentária no Siafi. Conhecerá os Documentos de entrada no Siafi. Entenderá a estrutura da conta contábil e da conta corrente. Também conhecerá o histórico, conceitos, plataforma, características e funcionalidades do Tesouro Gerencial. Aprenderá como acessar o Tesouro Gerencial e os perfis necessários para realizar consultas no sistema. Navegará pelas pastas da página inicial do sistema. Vai aprender a editar as preferências do sistema. Aprenderá a criar uma consulta simples no Tesouro Gerencial, compreendendo os conceitos de atributos, métrica, linhas e colunas de um relatório. Aprenderá a navegar por algumas das funcionalidades dos menus dos relatórios do sistema.

1. A estrutura da informação orçamentária no Siafi: Documentos; Tabelas Administrativas, Tabelas Orçamentárias, Tabelas de Apoio; a unidade de informação no Siafi (Conta Contábil e Conta Corrente);
2. Parâmetros derivados da conta corrente: a Célula Orçamentária; decodificando a Célula Orçamentária.
3. Tesouro Gerencial: histórico; plataforma; conceitos e definições; atributo; métrica; filtro; prompt; grupo personalizado; Item de Informação.
4. Navegação pelo Tesouro Gerencial: acesso; perfil; preferências; pesquisar; Relatórios Compartilhados; Meus Relatórios; Lista de Histórico; Minhas Subscrições; Criar Relatório; Criar Filtro; Criar Prompt; Criar Métrica.
5. Criação de Relatório: Relatório em Branco; definição de filtros; seleção de atributos e métricas (linhas; colunas e métricas).
6. Navegação pelos menus de relatório do Tesouro Gerencial: Início do Relatório; Ferramentas; Dados; Planilha; Formato; e Gráfico.

Aula 2. Dotação Orçamentária e Descentralização de Créditos (4h)

Neste módulo o aluno identificará o orçamento de seu órgão na Lei Orçamentária Anual (LOA), conhecerá os conceitos básicos de orçamento público, como Unidade Orçamentária, Crédito Inicial, Créditos Adicionais, PTRES e Plano Interno. Entenderá uma dotação orçamentária na LOA. Compreenderá as principais classificações contábeis presentes na LOA, como Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Natureza da Despesa e Estrutura Programática. Compreenderá o significado da Ação Orçamentária e seu detalhamento (Projeto, Atividade e Operação Especial). Entenderá ainda os conceitos ligados à descentralização de crédito, como o detalhamento do orçamento e os tipos de descentralização de créditos (provisão e destaque orçamentário). Aprenderá a montar consultas no Tesouro Gerencial sobre documentos do Siafi de Dotação Orçamentária e Descentralização de Créditos. Criará consultas diversas sobre Dotação Orçamentária e Descentralização de Crédito. Continuará a conhecer as funcionalidades dos diversos menus do sistema. O aluno também aprenderá a utilizar o Tesouro Gerencial para editar totais, ordenar dados, congelar linhas e colunas, enviar relatórios por email, agendar relatórios, inserir em Lista de Histórico e exportar relatórios para Excel e PDF.agendar relatórios, inserir em Lista de Histórico e exportar relatórios para Excel e PDF.agendar relatórios, inserir em Lista de Histórico e exportar relatórios para Excel e PDF.

1. Conceitos de Orçamento Público: PPA; LDO; LOA; Créditos Adicionais.
2. Mecanismos de retificação do orçamento: Créditos Suplementares; Créditos Especiais; e Créditos Extraordinários.
3. Estrutura completa da Programação Orçamentária: Programa; Ação; Localizador de Gasto; Natureza da Despesas; Função; Subfunção; Modalidade de Aplicação; Indicador de Resultado Primário; e Plano Orçamentário. 3. Conceitos de Descentralização de Crédito: Provisão e Destaque.
4. Consultas no Tesouro Gerencial de Documentos de Dotação Orçamentária (ND) e Descentralização de Créditos (NC).
5. Consultas no Tesouro Gerencial sobre Dotação Orçamentária: Dotação Inicial; Créditos Adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).
6. Consultas no Tesouro Gerencial sobre Descentralização de Crédito: Provisão e Destaque.
7. Continuação da Navegação pelos Menus do Tesouro Gerencial: Início do Relatório; Ferramentas; Dados; Planilha; Formato; e Gráfico
8. Configurar relatório do Tesouro Gerencial: editar totais; ordenar dados; inserir em Lista de Histórico; agendar relatórios; exportar relatório para Excel e PDF.

Aula 3. Execução da Despesa: Empenho, Liquidação e Pagamento (6h)

Neste módulo o aluno conhecerá os estágios da despesa orçamentária. Compreenderá o fluxo simplificado da execução orçamentária e suas principais contas contábeis. Entenderá as principais classificações ligadas a execução orçamentária e financeira, como Classificação por Natureza da Despesa, Classificação por Fonte e Indicador de Resultado Primário, entre outras. Conhecerá os controles por Célula da Despesa e por NE e Subitem. Entenderá os conceitos de Restos a Pagar, sua legislação e características. Aprenderá a montar consultas no Tesouro Gerencial sobre documentos do Siafi de Empenho (NE), Liquidação (NS) e Pagamento (OB e DARF). Também apreenderá a montar relatórios no Tesouro Gerencial sobre a execução da despesa (Despesas Empenhadas, Despesas liquidadas e Despesas Pagas) e sobre Restos a Pagar. Aprenderá a criar no Tesouro Gerencial: Filtro, Prompt, Grupo Personalizado e Elemento Derivado (Novo cálculo; Nova lista; e Novo Filtro). Compreenderá o uso de modelos de consultas do Tesouro Gerencial e aprenderá a trabalhar com gráficos no Tesouro Gerencial.

1. Execução da Despesa: conceitos e definições.
2. Etapas da Despesa: empenho, liquidação e pagamento.
3. Classificação Contábeis da Execução da Despesa: Classificação por Esfera Orçamentária; Classificação por Natureza da Despesa; Classificação por Fonte; Classificação por Função e Subfunção; Modalidades de Aplicação; Indicador de Resultado Primário.
4. Consultas no Tesouro Gerencial sobre documentos do Siafi de Empenho (NE, espécie, modalidade de licitação), de Liquidação (NS) e Pagamento (OB, modalidade, tipo e DARF).
5. Consultas no Tesouro Gerencial sobre a execução da despesa, com controle por Célula de Despesa e por Empenho e Subitem: empenho; liquidação; e pagamento da despesa.
6. Restos a Pagar: legislação; conceitos, definições, critérios para inscrição; tipos (Processados e Não Processados).
7. Consultas no Tesouro Gerencial relativas a Restos a Pagar, com os principais itens utilizados para restos a pagar processados e não processados.
8. Criação de Filtro, Prompt, Grupo Personalizado e Elemento Derivado no Tesouro Gerencial.

Aula 4. Receita Pública (2h)

Neste módulo o aluno conhecerá as Etapas da Receita Orçamentária, as principais classificações ligadas a previsão e realização da receita, como Classificação por Indicador de Resultado Primário, Classificação por Natureza da Receita, e Classificação por Fonte de Recursos. Aprenderá a montar consultas no Tesouro Gerencial sobre documentos do Siafi de Realização da Receita (DARF, GPS, GRU). Também apreenderá a montar relatórios no Tesouro Gerencial sobre a execução da receita (Previsão e Realização da Receita), reforçando conceitos de Grupo Personalizado, Elemento Derivado (Novo cálculo; Nova lista; e Novo Filtro) e Gráficos do Tesouro Gerencial.

1. Receita: conceitos e definições.
2. Etapas da Receita Orçamentária: Previsão; Lançamento; Arrecadação; e Recolhimento.
3. Classificações da Receita: Indicador de Resultado Primário; Classificação por Natureza da Receita; Classificação por Fonte de Recursos.
4. Instrumentos de arrecadação da receita: DARF; GPS; e GRU.
5. GRU: características e contas de controle.
6. Consultas no Tesouro dos documentos do Siafi de arrecadação por GRU (RA).
7. Consultas no Tesouro Gerencial sobre Previsão e Arrecadação da Receita. Montando gráficos no Tesouro Gerencial.

Aula 5. Convênio (2h)

Neste módulo o aluno conhecerá os principais conceitos sobre Convênios. Aprenderá a montar consultas no Tesouro Gerencial sobre Convênios.

1. Convênio: Conceitos, Definições, Legislação, espécies.
2. Consultas no Tesouro Gerencial sobre Convênios (incluindo TED): a aprovar, a liberar, a comprovar; etc.

Aula 6. Suprimento de Fundos e Diárias (1h)

Neste módulo o aluno conhecerá os principais conceitos ligados à Suprimento de Fundos e Diárias. Aprenderá a montar consultas no Tesouro Gerencial sobre Suprimento de Fundos e documentos do Siafi de Suprimento de Fundos.

1. Suprimento de Fundos: Conceitos, Definições e Legislação.
2. Despesas realizáveis por Suprimento de Fundos.
3. Restrições a concessão de Suprimento de Fundos.
4. Diárias: conceitos, definições e legislação.
5. Consultas no Tesouro Gerencial sobre Suprimento de Fundos e Diárias.

Aula 7. Programação Orçamentária e Financeira (1h)

Neste módulo o aluno conhecerá os principais conceitos ligados à Programação Financeira, como o decreto de Programação Financeira, Limite de Empenho e Limite de Pagamento, Despesas Programáveis, Descentralização de Recursos, Cota, Repasse e Sub-repasse, Tipo de recurso, Vinculação de Pagamento. Aprenderá a montar consultas no Tesouro Gerencial sobre documentos do Siafi de Programação Financeira.

1. Programação Financeira de Desembolso: Conceito e definições (limite de empenho, limite de pagamento), legislação. Decreto de Programação Financeira: Conteúdo e Anexos.
2. Execução da Programação Financeira: Descentralização de Recursos; Controle dos Valores a Programar; Liberação de Recursos, Controle Financeiro das Despesas Programáveis (Limite de Pagamento, Pagamento Efetivo, Limite de saque Disponível), Controle do Limite de Empenho.
3. Consultas no Tesouro Gerencial sobre Programação Financeira.

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Possibilitar um embasamento teórico para o aprimoramento profissional, além de assegurar uma execução orçamentária mais segura; são medidas essenciais para garantir a eficácia e transparência na utilização dos recursos destinados ao cumprimento das atribuições na Coordenação.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID da necessidade 1419

ID do treinamento 7930

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

Após análise do conteúdo do curso sobre Nota de Empenho de Despesas e suas peculiaridades, verificou-se que não há equivalente na ENAP ou em outra instituição que ofereça gratuitamente um conteúdo similar. Diante dessa constatação, a instituição escolhida se destaca como a opção mais adequada para garantir um desenvolvimento profissional.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

No formato presencial não foi localizado treinamento similar teórico e prático semelhante ao curso oferecido pela ABOP. Diante dessa constatação, a instituição escolhida se destaca como a opção mais adequada.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A ABOP é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 04 de dezembro de 1974, com domicílio jurídico em Brasília-DF, regionais estabelecidas em diversos estados da Federação e filiada à Associación Internacional de Pressupuesto Público – ASIP, com os seguintes propósitos:

Atuar na criação, divulgação, aplicação e desenvolvimento de novas técnicas, conceitos, procedimentos e normas no campo orçamentário e correlatos.
Reciclar e capacitar profissionais de planejamento e orçamento público e áreas afins, de todos os poderes e níveis de governo.
Promover eventos de aperfeiçoamento das técnicas orçamentárias, disponibilizando aos associados o instrumental adequado para análise e solução de questões específicas.
Estimular a realização de estudos e pesquisas no campo teórico, conceitual e prático sobre problemas relativos ao orçamento.
Propor e desenvolver formas de participação da sociedade nas decisões incidentes sobre o planejamento, execução orçamentária, gerenciamento e fiscalização das políticas públicas.
Servir de fonte de consulta permanente, a nível técnico de informação, aos organismos nacionais e internacionais.

​

 A Anac custeará as PASSAGENS? ( X) Sim ( ) Não

 Valor estimado em R$:1.498                            Data da cotação: 04/09/2024

 A Anac custeará as diárias? (X ) Sim ( ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( ) Real

 Valor estimado: 2,337.50                             Data da cotação: 04/09/2024

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( X ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ 113214

 . Instituição promotora do evento:​ Associação Brasileira de Orçamento Público

 . Telefone:  (61) 3224-2613, (61) 3224-2159

 . E-mail: abop.sede@gmail.com

 . Endereço: S.C.S, Quadra 02 Bloco "B", Nº 20, Edifício Palácio do Comércio 8", Andar, Salas 801/806, 901/906 - CEP: 70.318-900, Brasília/DF - Brasil

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Real

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia) R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

. Data limite para pagamento: Não informado

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim ( X ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ x] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ x] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as Udvds beneficiadas são: SAF