SEI/ANAC - 10634141

Assunto: Solicitação de Autorização Especial para o Treinamento "Curso de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira com o Tesouro Gerencial"

Em resposta à solicitação da SAF (10561229) para a autorização especial do treinamento "Curso de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira com o Tesouro Gerencial" para a servidora Lívia Conceição Amorim de Santana, informo que:

1 Recursos Orçamentários: No momento, o cenário orçamentário da capacitação é representado pelo quadro abaixo.

	ORÇAMENTO	AUTORIZADO	NÃO SOLICITADO	A EMPENHAR
INSCRIÇÕES	R$ 3.500.000,00	R$ 4.097.051,77	R$ 961.646,94	R$ 490.500,00
PCDP	R$ 1.653.918,98	R$ 1.852.590,16	R$ 443.127,20	R$ 377.649,23

Pode-se verificar que os valores autorizados, mas não solicitados, são superiores aos disponíveis para empenho.

Apesar das projeções apontarem para uma insuficiência de recursos para execução dos treinamentos aprovados e ainda não solicitados, devemos observar que, historicamente, há uma tendência de cancelamento de treinamentos, o que deve contribuir para a redução dessa diferença.

É essencial realizar um acompanhamento contínuo das despesas e considerar apenas a aprovação de novos treinamentos que sejam de alta relevância e urgência para a ANAC, mas também de baixo investimento.

A presente solicitação de aprovação de treinamento possui o custo de inscrição informado de R$ 2.200,00 e valor de diárias e passagens de R$ 3.835,50 e é informado pela SAF como relevante para a formação da servidora.

Portanto, por não se tratar de um investimento de alto valor, consideramos que se possa aprovar a presente solicitação.

Justificativas para a Urgência: As justificativas apresentadas pela SAF para a urgência da realização do treinamento são consideradas adequadas.

Existência de curso similar oferecido pela ENAP: Não identificado curso similar.

Documento assinado eletronicamente por Thalita Valerio, Coordenador(a), em 03/10/2024, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Nelio Galhardo Peres, Técnico(a) Administrativo(a), em 03/10/2024, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Boabaid Dalcanale Rosa, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 04/10/2024, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10634141 e o código CRC 11820DFC.