Data de Envio:
  08/03/2024 11:34:15

De:
  ANAC/Coordenação de Capacitação Externa <coordenacao.capexterna@anac.gov.br>

Para:
    helena.umbelino@anac.gov.br
    willian.bicalho@anac.gov.br


Assunto:
   Exigências - 00058.084025/2023-97 - Divergência PDP e Requerimento SEI - Evento aprovado no PDP

Mensagem:
  À Helena e Willian,

Recepcionado de ofício, na CCEPI, o processo em tela face ao promoção dos ajustes necessários quanto ao PDP no bojo da análise referente a aprovação do eventos demandados no PDP pela unidade e considerando encerrado o prazo para ajuste e novas demandas.

Nesse sentido segue autuado o Anexo Execucao - PDP 7519 (SEI nº 9764525).

Entretanto, resta pendente a autuação no processo:

1) Indicação do centro de custo;
2) Complemento da "Justificativa de singularidade do evento" do Requerimento de Capacitação Externa ASSOP (SEI nº 9750014) pela manifestação formal quanto a ausência de evento ou justificativa obrigatórias conforme o art. 17 do DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, in verbis: "A participação em ação de desenvolvimento de pessoas que implicar despesa com diárias e passagens somente poderá ser realizada se o custo total for inferior ao custo de participação em evento com objetivo similar na própria localidade de exercício." no que vale menção sobre a opção do evento na modalidade presencial em detrimento do evento EAD conforme se depreende como opção no Anexo Folder Curso (SEI nº 9465697).

Do exposto, a análise da viabilidade da contratação pela CCEPI/GDPE é condicionada ao saneamento das pendências apontadas, no prazo necessário à contratação e a autorização do deslocamento no que recomemos seja suprida até 11/03/2024, sob risco de inviabilizar o êxito se prestada em data posterior.

A disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.

Cordialmente,

Adm. Leandro Alcantara
Coordenador de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI)
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas GDPE
Superintendência de Gestão de Pessoas SGP
E-mail: Leandro.alcantara@anac.gov.br
www.anac.gov.br

Anexos:
    Anexo_9764525_Execucao___PDP_7519.pdf