Despacho
À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento
Assunto: Compra de vaga em treinamento aberto.
Contratação nº 47/2024
Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 47/2024 (sei! 9799907), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 9792444).
Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.20 e 3.23 da Nota Técnica nº 82/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 9790634), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.
Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida e à Assessoria de Segurança Operacional (ASSOP) para que, na qualidade de unidade demandante da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e a apresente à contratada para garantia da inscrição do servidor Willian Rocha Bicalho.
Por fim, desde que publicado o ato de autorização para afastamento do país do servidor no Diário Oficial da União e mediante a expressa confirmação de participação no evento, o processo poderá ser direcionado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o pagamento da despesa, conforme item 5 da Autorização do Ato no Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 9792444).
(assinado eletronicamente)
BRUNO SILVA FIORILLO
Gerente Técnico de Licitações e Contratos Substituto
 | Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Gerente Técnico, Substituto(a), em 19/03/2024, às 07:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9796781 e o código CRC 7B026DD0. |
| Referência: Processo nº 00058.084025/2023-97 | SEI nº 9796781 |