Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00058.084025/2023-97, instaurado na Assessoria de Segurança Operacional para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação do servidor Willian Rocha Bicalho, matrícula SIAPE nº 1226973, Analista Administrativo, PCDP nº 1372/24, para Participar do curso ECCAIRS 5 End User, oferecido pela SENASA, na modalidade presencial, em Madrid, Espanha, no período de 14 a 21 de abril de 2024. A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada, conforme cadastro realizado pela unidade solicitante Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GDPE/SGP.
Análise
A PCDP foi constituída pela UDVD Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas - GDPE/SGP, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Tipo de Missão |
Capacitação |
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Quantidade de Propostos |
1 |
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Nome e Qualificação dos propostos |
Willian Rocha Bicalho, matrícula SIAPE nº 1226973, Analista Administrativo, PCDP nº 1372/24 |
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UDVD Proponente |
GDPE/SGP |
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Período de afastamento |
de 14 a 21 de abril de 2024 |
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Período de atividades |
de 16 a 19 de abril de 2024 |
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Nome do Evento |
ECCAIRS 5 End User |
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Custo Estimado da missão |
R$ 19.601,90 |
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Justificativa da Missão |
O servidor trabalha na Coordenação de Análise e Monitoramento Integrado CAMI-ASSOP, a qual é responsável pela gestão do novo Portal Único de Notificações. O Portal Único é baseado na ferramenta ECCAIRS pra armazenamento e guarda de todos os reportes recebidos. É necessária a capacitação do servidor na ferramenta ECCAIRS para que ele possa exercer de maneira competente as atividades de seu cargo frente às necessidades operacionais do Portal Único. A ferramenta ECCAIRS foi escolhida para implementação do novo Portal Único de Notificação. Atualmente ela é utilizada no sistema de armazenamento e tratamento inicial dos reportes recebidos. Até onde é de conhecimento, não há cursos de capacitação nesta ferramenta ou similar atualmente ofertados no Brasil. O evento de capacitação é ofertado por um órgão estatal do Espanha, país membro da União Europeia, quem desenvolveu e implementou a ferramenta ECCAIRS. |
As atividades previstas podem ser assim resumidas:
– Willian Rocha Bicalho
Participar do curso ECCAIRS 5 End User oferecido pela SENASA, na modalidade presencial, nos dias 16 a 19 de abril de 2024, em Madrid, Espanha.
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura Despacho do Diretor-Presidente, encaminha-se à Assessoria Técnica - ASTEC, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
EDUARDO SANTOS FURTADO
Técnico administrativo
ÂNDERSON CARLOS SANTANA
Coordenador
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Eduardo Santos Furtado, Técnico(a) Administrativo(a), em 19/03/2024, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Anderson Carlos Santana, Coordenador(a), em 19/03/2024, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 19/03/2024, às 18:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9802296 e o código CRC 7E5AEBD1. |