Despacho

À ASSOP

Referência:  00058.084025/2023-97

Assunto: Mudança de data

 Em atenção ao Despacho ASSOP 9812385, que informa a alteração da data do evento de capacitação: ECCAIRS 5 End User​​​​​; promovido pela SENASA, informa-se que a contratação informou período estimado para a realização do curso. Portanto, permanecendo a realização do curso no exercício de 2024 e não havendo alteração nos valores de taxa de inscrição, não há necessidade de ajuste nos procedimentos da contratação.

Reforça-se então o disposto no Despacho GTLC (9796781) que desde que publicado o ato de autorização para afastamento do país do servidor no Diário Oficial da União e mediante a expressa confirmação de participação no evento, o processo poderá ser direcionado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o pagamento da despesa, conforme item 5 da Autorização do Ato no Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 9792444).

(assinado eletronicamente)

Bruno Silva Fiorillo

Gerente Técnico de Licitações e Contratos substituto

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Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Gerente Técnico, Substituto(a), em 21/03/2024, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9819876 e o código CRC 107BFBC2.

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