SEI/ANAC - 10726237

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 213/2024 (sei! 10726248), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Diretor - Presidente substituto junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10716173).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.8.1 e 3.8.7 da Nota Técnica nº 475/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10714957), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida.

À Assessoria de Segurança Operacional (ASSOP), em conjunto com as Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA), Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR), Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL), Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal (SFI), Superintendência de Governança e Meio Ambiente (SGM) e Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), solicita-se que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme a participação dos 20 (vinte) servidores no evento. Assim, após emissão da Nota de Empenho pela GTPO/SAF e mediante a expressa confirmação de participação do servidor, o processo deverá ser encaminhado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a participação no evento, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10716173).

Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Analista Administrativo, em 24/10/2024, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10726237 e o código CRC 69C2417A.