Despacho
Assunto: Inscrição da ANAC junto à Flight Safety Foundation.
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF),
Versa-se sobre solicitação da Assessoria de Segurança Operacional (ASSOP), referente à renovação da inscrição desta Agência Reguladora junto à Flight Safety Foundation - FSF, instituição estrangeira, conforme Documento de Formalização da Demanda (sei! 9353183) e Projeto Básico (sei! 9353207).
Haja vista tratar-se de contratação de uma instituição estrangeira, faz-se necessário observar ao teor do Memorando-Circular nº 16/2013/SAF/ANAC, o qual sugere o prévio esclarecimento sobre a forma e montante de tributação em processos que envolvam pagamentos internacionais.
Dessa forma, em observância à referida orientação, solicita-se à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF) manifestação sobre a matéria.
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente Técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 01/12/2023, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9404529 e o código CRC A36BDC5A. |
| Referência: Processo nº 00058.076271/2023-75 | SEI nº 9404529 |