Despacho

Assunto: Contratação da Flight Safety Foundation.

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação (sei! 9430337), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão - no exercício financeiro de 2024 - da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização da Senhora Superintendente de Administração e Finanças Substituta junto ao item 2 do Termo de Inexigibilidade nº 85/2023/GTLC/GEST/SAF (sei! 9415750).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.14 e 3.15 da Nota Técnica nº 410/2023/GTLC/GEST/SAF (sei! 9406890), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Assessoria de Segurança Operacional (ASSOP) para que, na qualidade de unidade gestora da contratação, tenha ciência sobre a nota de empenho da despesa e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 08/12/2023, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9430297 e o código CRC 945B0A26.

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