Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Contratação da Flight Safety Foundation.

Divulgada a inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 90098/2023 (sei! 10476610), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) o cancelamento da Nota de Empenho 2024NE000009 (sei! 9539022) e a emissão de nova nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do superintendente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 10456871).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.21 e 3.24 da Nota Técnica nº 351/2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10456621), no caso em apreço, adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Assessoria de Segurança Operacional (ASSOP,) para ciência sobre o reforço orçamentário realizado, vide itens 2.1 a 2.8 da Nota Técnica 351//2024/GTLC/GEST/SAF (sei! 10456621), e providências quanto ao pagamento junto à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), com a ressalva de que o pagamento antecipado da despesa somente é permitido caso seja condição indispensável para a contratação, nos termos do item V.4 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! ​​​​​​​10456871).

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 27/08/2024, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10476654 e o código CRC CF69E583.

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