Despacho
À CFIC
Assunto: Escrituração no Portal e-CAC - Pagamento em moeda estrangeira.
Trata-se de remessa ao exterior para pagamento referente à contratação de serviços de Alcance de mídia (Media Outreach), Revista AeroSafety World e acesso ao portal da Flight Safety Foundation (FSF), entre outros disponibilizados para os membros da FSF, referente ao exercício de 2024, de acordo com o Termo de Inexigibilidade de Licitação (10456871).
Informo que, em virtude da natureza da operação, houve a incidência de Imposto de Renda retido na fonte, no valor de R$ 2.991,18 (dois mil novecentos e noventa e um reais e dezoito centavos), conforme Planilha Banco do Brasil (10495653).
Desse modo, encaminho os autos à CFIC para escrituração no Portal e-CAC da Receita Federal.
LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA
Coordenadora de Execução Financeira
 | Documento assinado eletronicamente por Liana Alcantara Silveira, Coordenador(a) de Finanças, em 02/09/2024, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10501909 e o código CRC 2ADD993F. |
| Referência: Processo nº 00058.076271/2023-75 | SEI nº 10501909 |