Ofício nº 16/2024/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 18 de março de 2024.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação.

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de USD 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta dólares americanos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20240318000000071

Processo ANAC nº: 00058.002387/2024-59

BENEFICIÁRIO: Zumro B.V. (RESQTEC)

Rabobank Hillegom

Croeselaan 18, Utrecht, 3521 cb

IBAN: NL47 RABO 0376581727

SWIFT: RABO NL2U

Chamber of Commerce: H28044693

                       Remittance Information: Customer: ANAC

                                                                    Quotation # S08309

Valor da moeda estrangeira: USD 5.670,00

Taxa: 5,019

Valores em reais da remessa: R$ 28.457,73

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em evento de capacitação

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea a);

Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I);

Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

VIVIANE  SANTOS SILVA

Gestora Financeira 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Ordenador de Despesas

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Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 18/03/2024, às 12:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 18/03/2024, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9799110 e o código CRC B81DDF02.

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