FORNECEDOR

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 44/2024 

CNPJ

35.963.479/0001-46

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Participação de MARYLENE BRITO CARVALHO MOURA no evento ESOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CURSO COMPLETO COM PRÁTICA E DEMONSTRAÇÃO NO AMBIENTE OFICIAL/2024.

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000268

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 3.590,00

TOTAL

R$ 3.590,00

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

14489 (SEI nº 9822947)

18/03/2024

MARÇO/2024

R$ 3.590,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 22/03/2024

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (9824967)

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0200

03/2024

103167

SGP

113214

R$ 3.590,00

-

-

-

-

-

-

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( X) Adimplente

(X) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 3.590,00

6190

9,45%

R$ 339,26

MUNICIPAL

R$ 3.590,00

5705

5,00% (*OBS 3)

R$ 179,50

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

1- Nota de Pagamento 2024NP000364

    Nota de Sistema 2024NS003906

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1234/2012, Art. 2^o e 3^o, alíquota no Anexo I.

Pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero devem informar essa condição no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, sob pena de, se não o fizerem, sujeitarem-se à retenção do IR e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal, no percentual total correspondente à natureza do bem ou serviço (Art. 2^o, § 5º).

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3^o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6^o. 

Prefeitura de Vitória/ES, Lei 6.075/2003, Art. 9, inciso III, alíquota no Art. 25. 

*Alíquota 2,00% indicada na nota fiscal, empresa consultada via E-mail (SEI 9854162), tendo em vista que não foi localizada base legal para esta alíquota no Art. 25 da Lei 6.075/2003 de Vitória. Pagamento realizado com retenção de 5,00%, recolhimento do ISS se dará após manifestação da empresa para definição da alíquota; em caso de não haver manifestação, o recolhimento será realizado na alíquota 5,00% (Art. 25, VI); caso se estabeleça alíquota inferior a 5,00%, o valor da diferença será pago à empresa.

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

5- Domicílio bancário: Banco do Brasil (001), Agência 0021, CC 104154-1.

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas