SEI/ANAC - 9593159 - Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras

Contratação para dar suporte ao Programa de Capacitação em Idiomas(PCI), por período de 12 meses, de empresa fornecedora de serviços de cursos de idiomas (espanhol, francês e inglês) na modalidade de educação à distância (EAD), virtual (aulas síncronas) e online (aulas e estudos assíncronos) que atendam a classificação do Common European Framework of Reference (CEFR), que vai do nível A1 (iniciante) até o C2 (pós-avançado) e cuja plataforma disponibilize relatórios para a gestão da aprendizagem pelo participante e institucional a fim de garantir uma abordagem sistemática ao aprendizado e desenvolvimento dos servidores, a gestão efetiva do aprendizado vinculado ao cumprimento das estratégias da ANAC e um sistema eficaz de avaliações dos resultados obtidos com o investimento no treinamento.

O Programa de Capacitação em Idiomas da ANAC vinha sendo oferecido nos últimos anos por meio de reembolso parcial aos servidores ingressantes em Edital anual publicado pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP). As ofertas de vagas incluíam os idiomas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) (árabe, espanhol, francês, inglês, mandarim e russo) e demandas específicas das Unidades Diretamente Vinculadas à Diretoria (UDVD). O reembolso limitava-se a 65% do valor pago pelo servidor pela capacitação, com teto máximo estabelecido em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Com a publicação do Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, a modalidade de reembolso passou a ser considerada excepcionalidade. Diante disto, consolidado o processo de reestruturação da SGP, a GDPE/SGP alinhou o Programa de Capacitação em Idiomas(PCI) ao Planejamento Estratégico da ANAC - processo 00058.035764/2023-55 para determinar as diretrizes pedagógicas, adaptadas ao contexto de trabalho remoto, para o estudo de idiomas no âmbito do Plano de Desenvolvimento de Pessoas da ANAC, os critérios de participação no Programa, as regras para desistência, exclusão e ressarcimento atualizando a forma de oferecimento de oportunidades de capacitação em idiomas, por meio da contratação de solução cuja plataforma disponibilize relatórios para a gestão da aprendizagem pelo participante e institucional a fim de garantir uma abordagem sistemática ao aprendizado e desenvolvimento dos servidores, a gestão efetiva do aprendizado vinculado ao cumprimento das estratégias da ANAC e um sistema eficaz de avaliações dos resultados obtidos com o investimento no treinamento, adequando-se ao Decreto e buscando oferecer um Programa robusto, com resultados concretos para a Agência, ou seja, trabalhando com uma visão estratégica da contratação.

Com experiência e maturidade na oferta de capacitação em idiomas, foi possível para a SGP entender que a publicação do Decreto 9.991/2019 representa oportunidade de evolução do modelo que vinha sendo oferecido para um novo modelo estratégico.

Na modalidade que vinha sendo oferecida para o PCI, reembolso parcial com escolha livre dos cursos, não era possível dispor de um quadro real da proficiência linguística dos servidores nos diversos idiomas.

Portanto, diante da necessidade de conformidade com o Decreto 9.991/2019, a SGP busca congregar em apenas uma Plataforma o desempenho dos servidores em espanhol, francês e inglês, uma vez que busca a contratação de curso que ofereça ferramenta moderna, amigável e detalhada para o acompanhamento minucioso do aprendizado de cada servidor. Ou seja, a ferramenta precisa permitir a avaliação institucional da efetividade da capacitação e do progresso do aluno.

Esse tipo de contratação possibilitará que a SGP acompanhe de perto a evolução dos servidores e o benefício do investimento para a Agência. Além da ferramenta de gestão, deverá ser oferecido pela instituição contratada Teste de Nivelamento no início do curso e avaliações de progresso ao longo da capacitação, além de outras atividades.

A troca do modelo antigo de oferta do PCI para o novo modelo representa uma mudança estratégica para a capacitação em idiomas na Agência.

A contratação de capacitação para o PCI está relacionada, direta ou indiretamente, aos seguintes Objetivos Estratégicos da ANAC, nos quais a SGP está envolvida como Unidade Responsável ou Unidade Colaboradora:

OEE 5.8. Aperfeiçoar regras e procedimentos que modernizem a instrução e agreguem maior qualidade na formação do pessoal da aviação civil.

OEE 8.2. Consolidar a cooperação técnica com a Comunidade das Autoridades de Aviação Civil Lusófonas.

OEE 11.1. Aprimorar a experiência do servidor/colaborador no consumo de serviços internos.

OEE 12.6. Consolidar programa de intercâmbio e estudos que aprimorem a capacidade técnica da Agência.

OEE 12.7. Consolidar o programa Next Generation of Aviation Professionals – NGAP.

OEE 12.10. Implementar soluções e práticas para o melhor aproveitamento da força de trabalho da ANAC.

A opção da SGP para o PCI é a oferta de curso de idioma em espanhol, francês e inglês, contratado para oferecer bolsas integrais aos servidores. Em relação aos idiomas da OACI: árabe, mandarim e russo, destaca-se que são mais raros e exigem contratações de cursos mais customizados para as necessidades dos alunos. Além disso, esse tipo de capacitação conta com menos oferta de profissionais no mercado, caracterizando-se como um serviço mais especializado. Por isso, esses casos serão excepcionalmente tratados, oferecendo-se vagas para a participação em curso livre com reembolso total aos selecionados, limitado a um teto a ser estabelecido, mediante o cumprimento de regras. Edital interno da SGP detalhará número de vagas, critérios, regras e valores para o reembolso nesses casos.

Sobre a participação de servidores da ANAC em cursos de árabe, russo e mandarim, podemos afirmar que a procura é pontual, o que também justifica a opção de reembolso excepcional para esses casos. Segue o histórico recente das solicitações:

A modalidade de contratação de instituição que ofereça capacitação nos três principais idiomas reconhecidamente necessários para o desenvolvimento das atividades da ANAC baseia-se no fato de que esses são os três idiomas mais usados no âmbito da aviação, além de serem idiomas da OACI.

Ademais, destaca-se o histórico de solicitação de servidores da ANAC para capacitação nesses três idiomas. Em 2022, 8 servidores ingressaram no PCI para estudar espanhol, 6 para estudar francês e 51 para estudar inglês. Em 2021, houve 4 solicitações para o espanhol, 8 para o francês e 58 para o inglês. Já em 2020, 7 servidores estudaram espanhol no âmbito do PCI, 6 estudaram francês e 65 estudaram inglês.

É importante salientar que o Brasil está localizado na América do Sul, rodeado por países falantes do espanhol. Sendo o único país da região a falar o português, fica clara a necessidade da capacitação em língua espanhola para a atuação internacional do Brasil na região, em especial considerando-se o papel de líder que o nosso país desempenha na localidade. Em relação ao francês, o idioma destaca-se como língua da aviação no passado, tendo sido muitos termos e expressões trazidos dessa língua para o inglês e para o português. Já o inglês é a língua internacional da aviação, sendo indiscutível a importância da proficiência no idioma para o bom desempenho de profissionais do setor.

Por fim, para comprovar a necessidade dos três idiomas para os servidores, a SGP realizou pesquisa em 2023, que perguntava aos respondentes sobre sua necessidade e interesse de participar de cursos de inglês, espanhol e francês on-line, custeados pela ANAC. O resultado foi um total de cerca de 300 servidores altamente interessados, subdivididos da seguinte forma: 57 interessados em participar de cursos de espanhol; 62, de francês; e 178 de cursos de inglês.

Com base nesses dados, a SGP pretende oferecer de 116 vagas aos servidores da Agência em todo o Brasil, de acordo com o orçamento disponível para essa capacitação. Para a seleção, será publicado edital interno da SGP com pré-requisitos e critérios de desempate.

O servidor ingressante no PCI terá bolsa integral para participar dos cursos de espanhol, francês ou inglês. Assim, a ANAC entende que deve acompanhar de perto o desempenho de cada aluno, bem como a frequência às aulas e a realização de atividades obrigatórias com assiduidade. Em caso de não cumprimento das tarefas, ausência de acesso à Plataforma e não realização de atribuições ou desempenho inadequado, o servidor poderá ser afastado do Programa. O servidor também poderá ser obrigado a ressarcir à ANAC os valores pagos pela Agência em seu favor, caso se abstenha de acessar e realizar as atividades obrigatórias.

Em caso de desistência, o servidor deverá comunicá-la prontamente, enviando justificativa para análise da SGP. Caso o servidor tenha desenvolvido as atividades obrigatórias do curso até o momento da desistência, sua vaga será concedida a outro servidor e não haverá ressarcimento ao Erário por parte do servidor desistente. Caso o servidor não tenha desempenhado as atividades obrigatórias desde o início do curso até o momento da desistência, poderá, após processo específico e garantida a ampla defesa, ressarcir à ANAC o valor das mensalidades pagas em seu favor.

A solução a a ser contratada pela ANAC na modalidade de educação a Distância (EAD) deve oferecer aulas síncronas e aulas e estudos assíncronos, pois a flexibilização do ritmo de estudos oferece dinâmica naturalmente estimulante ao participante, permitindo àqueles com mais disponibilidade de tempo ou mais aptidão para o aprendizado de línguas atingir níveis altos de proficiência em prazo menor, com consequente retorno antecipado à Agência dos benefícios da formação recebida pelo servidor. O estudo virtual implica necessariamente aulas síncronas; já a capacitação on-line refere-se a aulas e estudos assíncronos.

As aulas síncronas devem ser oferecidas, primordialmente, para o aprendizado da habilidade oral, uma vez que propiciam a interação real entre professores e alunos, de diversos sotaques, o que é essencial para a habilidade a ser aprendida. As aulas síncronas podem garantir o aprendizado eficaz das quatro habilidades (ler, escrever, ouvir, falar), mas são essenciais para o aprendizado das habilidades de ouvir e falar e, portanto, devem estar disponíveis para as aulas de conversação.

Por outro lado, as aulas assíncronas devem ser oferecidas uma vez que propiciam ao aluno a flexibilização necessária e tão característica de eventos a distância. Em especial para as habilidades de ler e escrever, as aulas assíncronas são primordiais para oferecer ao aluno possibilidade de estudo em seu ritmo, podendo revisar e realizar atividades quantas vezes desejar, da forma que desejar. É importante ressaltar que, para o aprendizado da habilidade de escrita (por exemplo, atividades de redação), é necessário que a escola ofereça feedback aos alunos, com correção, a fim de que o aprendizado seja consolidado.

O sistema oferecido para a gestão da aprendizagem deverá viabilizar a gestão institucional e a gestão pelo participante. Para a gestão individual, além da possibilidade de relatórios sobre o andamento da aprendizagem, há a necessária disponibilização de resultados obtidos em testes e feedback de professores.

Para garantir a uniformidade do progresso e metodologia de medida da plataforma, a segregação da oferta dos idiomas inglês, espanhol e francês não é indicada tanto do ponto de vista técnico quanto pela gestão estratégica dos diversos contratos decorrentes.

Considerando-se que o aprendizado de idiomas é um processo contínuo, entende-se que a contratação deve ser feita por 12 meses para se avaliar a qualidade do serviço oferecido e, em caso de avaliação positiva e cumprimento dos pré-requisitos, a contratação deve possibilitar Termos Aditivos para estender a oferta da capacitação em idiomas.

Disponibilizar acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana para a plataforma de autoestudo acessível por navegadores em computadores e responsiva à celular e tablet ou aplicativo (iOS e Android).

Disponibilizar chat durante as atividades para a explicação de eventuais dúvidas, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

A plataforma deverá oferecer aulas de conversação, disponíveis em vídeo e responsivos à celular e tablet ou aplicativo (iOS e Android), em grupo ilimitadas e simultaneamente, divididas por níveis do Common European Framework of Reference (CEFR), ou seja, níveis iniciante (A1), básico (A2), intermediário (B1), pós-intermediário (B2), avançado (C1), e pós-avançado (C2), ou seja, aulas disponíveis em cada nível, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com a finalidade de possibilitar de maneira igualitária, o acesso às aulas de conversação a todos os colaboradores com acesso à essa função.

Os dados podem ser apresentados como nota média que o aluno tem avaliado as aulas e tem como finalidade garantir a satisfação do colaborador e o desenvolvimento da habilidade de conversação.

Oferecer flexibilidade na alocação de licenças, ou seja, se algum aluno desistir ou se a ANAC quiser alterar, a licença poderá ser transferida para outro aluno.

Nos casos de atividades que não serão corrigidas por professor, ferramenta que informe ao aluno se sua resposta está correta ou incorreta e, em caso de erro, a ferramenta deve mostrar ao aluno o gabarito correto.

A classificação de referência para os níveis de proficiência em idiomas em todo o mundo, e na qual se baseiam os testes internacionais de proficiência, é a classificação do Common European Framework of Reference (CEFR), que vai do nível A1 (iniciante) até o C2 (pós-avançado). Assim, a fim de estarem alinhados às exigências internacionais e aos padrões estabelecidos por organizações de treinamento e capacitação em todo o mundo, a GDPE/SGP entende que o estudo de idiomas realizado pelos servidores da Agência precisa estar pautado nessa classificação, a fim de permitir o cumprimento de exigências internacionais.

A empresa a ser contratada pela ANAC deve oferecer Teste de Nivelamento a todos os servidores ingressantes no curso antes de iniciarem os estudos a fim de classificá-los no nível adequado para começarem a realização das atividades na Plataforma. O Teste de Nivelamento deve nivelar o aluno de acordo com o Common European Framework of Reference (CEFR).

Além de garantir que os servidores da ANAC desempenhem seus estudos em nível adequado e tenham aproveitamento em consonância com a trilha de aprendizagem necessária, o Teste de Nivelamento proporcionará à Agência um panorama preciso do atual nível de proficiência dos servidores em idiomas e do nível alcançado ao final da capacitação.

A empresa a ser contratada pela ANAC deve oferecer testes periódicos a fim de avaliar a evolução dos alunos, em frequência determinada de acordo com os parâmetros utilizados para o ensino (módulos, unidades, seções etc.).

Além de garantir que os servidores desempenhem seus estudos em nível adequado e tenham aproveitamento em consonância com a trilha de aprendizagem necessária, os testes de progresso possibilitarão à Agência acompanhar o desenvolvimento dos alunos em sua jornada e o nível final alcançado.

A fim de garantir que o aprendizado siga uma trilha lógica no decorrer do estudo de idiomas, a solução a ser contratada pela ANAC precisa oferecer atividades de instrução variadas, contemplando níveis de dificuldade distintos e fornecendo feedback ao aluno a fim de consolidar a aprendizagem.

A oferta de atividades e exercícios em diferentes níveis de dificuldade garante que o aluno seja estimulado a realizar atividades mais simples e desafiado a concluir com sucesso exercícios mais complexos. O feedback dessas atividades é essencial para que o aluno verifique seu erro ou confirme seu acerto, consolidando e armazenando o conhecimento aprendido.

Em que pese a necessidade de ensino das habilidades orais no aprendizado de idiomas, as habilidades de ler e escrever são prioritárias para a maioria das áreas da ANAC, podendo ser destacada entre elas a habilidade de leitura. Portanto, a GDPE/SGP entende que o curso custeado pela Agência deve incluir o ensino robusto de vocabulário nos idiomas inglês, espanhol e francês para que os servidores possam desenvolver a habilidade de leitura de forma sólida, já que, dentre as quatro habilidades (ler, escrever, ouvir, falar) é a mais necessária para a maioria dos servidores.

O aprendizado de um idioma engloba diferentes aspectos da vida de um indivíduo. Ao utilizar um idioma estrangeiro em sua vida profissional na ANAC, o servidor precisa adquirir conhecimentos linguísticos abrangentes, que vão desde o aprendizado da língua geral até o aprendizado mais específico, voltado para áreas e contextos particulares. Em decorrência disso, a GDPE/SGP entende que, ao custear cursos de idiomas para servidores, a capacitação a ser contratada deve oferecer o aprendizado da língua geral como objetivo primário, porém deve oferecer também o aprendizado do idioma em contextos específicos. Por isso, a exigência de oferta de módulos de estudo em áreas de interesse se faz primordial. No caso da Agência, algumas áreas são consideradas importantes para o aprendizado de idiomas, por exemplo: aviação, negócios, finanças, direito, tecnologia, gestão de pessoas, liderança, reuniões, apresentações (incorporado ao treinamento ou em módulos extras, desejável).

A empresa contratada para oferecer capacitação em idiomas à ANAC deve disponibilizar Plataforma, materiais de estudo e atividades, ou outros recursos que julgar pertinentes, que propiciem o autoestudo, levando o aluno a ser o personagem central em sua trilha de aprendizagem.

Além disso, aulas assíncronas devem ser oferecidas uma vez que propiciam a flexibilização necessária e característica de eventos na modalidade a distância, possibilitando adequação ao ritmo do aluno, que pode revisar atividades, por exemplo. O curso deve oferecer possibilidades de gestão individual do processo de aprendizagem.

Independentemente do fato de o estudo das habilidades de leitura e escrita ser realizado quase sempre de forma assíncrona, para oferecer ao aluno possibilidade de estudo em seu ritmo, podendo revisar e realizar atividades quantas vezes desejar, é essencial que a solução contratada pela ANAC ofereça, para o aprendizado da habilidade de escrita, atividades de redação que devem ser corrigidas pelos professores. O feedback deve ser dado aos alunos a fim de que se garanta a compreensão adequada dos tópicos estudados e o aprendizado seja consolidado.

O ensino das habilidades de ouvir e falar é muito importante para o sólido desenvolvimento da proficiência dos servidores. Considerando-se o EAD e as atividades síncronas e assíncronas que a empresa contratada pela ANAC deve oferecer aos alunos, é essencial que a solução conte com ferramenta tecnológica de reconhecimento de voz e pronúncia, com correção automática.

A necessidade se dá para que a capacitação atenda os objetivos de todos os servidores, que podem focar em uma ou mais habilidades em detrimento de outras. Assim, caso o servidor da ANAC necessite enfatizar o aprendizado das habilidades orais em idioma estrangeiro, a solução precisa dispor de ferramenta a ser usada pelo aluno a qualquer tempo, de forma assíncrona, sem depender da interação com professor ou outros alunos, mas que, ao mesmo tempo, garanta um aprendizado eficiente.

Ademais, existem áreas da Agência que precisam, de forma mais proeminente, utilizar-se das habilidades de ouvir e falar em idiomas estrangeiros, tais como: Diretoria e suas Assessorias, Superintendência de Governança e Meio Ambiente (SGM), SPL (Proficiência Linguística de Pilotos), Assessoria de Comunicação Social (ASCOM), Assessoria de Segurança Operacional (ASSOP).

A fim de propiciar à ANAC uma gestão eficiente e eficaz do desempenho de cada aluno nos cursos de idiomas, a empresa a ser contratada deve oferecer os três idiomas de interesse da Agência (inglês, espanhol e francês).

Isso garante que a gestão institucional seja consolidada numa única Plataforma e os arranjos e ajustes necessários possam ser feitos com prontidão. Por exemplo, a possibilidade de troca de licenças entre servidores, em caso de desistência por motivos de força maior ou outros, ou baixo desempenho, a critério da GDPE/SGP.

Além disso, dispor de uma única instituição para a oferta dos três idiomas garante a mensuração da aprendizagem de forma equânime, pois teremos uma mesma metodologia de ensino aplicada a todas as línguas, o que, do ponto de vista técnico, facilita também o “trânsito” do aluno, caso seja necessária a troca de idioma por necessidade de trabalho, por exemplo.

Quanto à gestão da aprendizagem na plataforma da escola de idiomas a ser contratada pela ANAC, o sistema deve oferecer a gestão pelo participante e a gestão institucional.

Para a gestão individual, além da possibilidade de relatórios sobre o andamento da aprendizagem, deve haver a disponibilização de resultados obtidos em testes e feedback de professores.

No nível da gestão institucional, a empresa deve viabilizar acesso aos resultados gerais e análise dos custos do treinamento, possibilitando identificar o retorno do investimento por meio de relatórios de desempenho e feedback sobre os alunos. Também deve ser possível criar relatórios personalizados e detalhados para que a Agência possa avaliar a efetividade do ensino das línguas estrangeiras, garantindo, assim, a aplicabilidade do conhecimento adquirido no cotidiano profissional do servidor. Após a conclusão do curso, a ferramenta deverá ser capaz de disponibilizar, de forma detalhada e facilitada, todo o progresso do aluno até o alcance do certificado.

É importante destacar que, com a ampla visão do desempenho dos inscritos por meio da disponibilização de ferramenta de acompanhamento, torna-se possível a substituição de um aluno vinculado a uma licença por outro aluno, em caso de desistência do curso ou baixo desempenho, a critério da GDPE/SGP, o que propicia maior flexibilidade na gestão do treinamento e melhor aproveitamento da capacitação contratada.

Ademais, a partir dos dados informados pela instituição contratada, a SGP será capaz de filtrar a participação dos servidores por UDVD, o que traz informações valiosas para a gestão da capacitação em idiomas e a alocação de recursos.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR:

Levantamento de mercado quanto a valores praticados (9672246) e ao atendimento dos requisitos necessários à contratação (9672246) e consolidados nas tabelas 1 e 2, onde o comparativo compreende todas as soluções, a princípio possíveis e factíveis em face da necessidade da ANAC, disponíveis no mercado; desconhecendo-se qualquer outra alternativa com potencial de pleno atendimento.

**Tabela 2 - Observação sobre requisitos**
1 - 7h-21h seg-sex e 7h30-12h sáb
2 - Funcional, Intermediário, Intermediário Superior, Avançado e Profissional
3 - somente síncrono
4 - inglês e espanhol
5 -inglês
6 - espanhol
7 - Francês
8 - ferramenta de tradução
9 - B1 ao C2
10 - A1 ao B2
11 - Chat não é 24h
12 - e-mail

Em atenção aos requisitos necessários à contratação detalhados no item 4 do presente Estudo Técnico e após levantamento das soluções disponível no mercado consolidadas na Tabela 1 foi identificada única empresa capaz de atender plenamente aos requisitos obrigatórios, no caso a empresa EF Educação Especializada e Viagens ao Exterior Ltda (EF Hult), cuja proposta comercial atualizada segue acostada aos autos na forma do Anexo ANAC_Hult EF - Proposta Comercial_Fevereiro2024_v (9672156).

Contratação de cursos de idiomas em espanhol, francês e inglês a serem oferecidos aos servidores da ANAC na modalidade virtual e online. Isto é, contratação de capacitação em idiomas, alinhada ao Decreto 9.991/2019 e com o objetivo de trazer resultados concretos no que tange à proficiência linguística, em consonância com os objetivos estratégicos da Agência.

Simultaneamente, contratação de Plataforma de monitoramento e gestão do desempenho do aluno e acompanhamento minucioso do aprendizado de cada servidor contemplado com a vaga. A Plataforma/ferramenta a ser contratada precisa possibilitar avaliação institucional da efetividade da capacitação.

Em suma, ao buscarmos escolas de idiomas no mercado que possam, na modalidade a distância, capacitar nossos servidores com reconhecida qualidade, consideramos que a escola precisa disponibilizar: recursos didáticos testados e atualizados; conteúdo interativo; professores especializados; estrutura de ensino baseada no Common European Framework of Reference (CEFR); plataforma que permita a gestão do aprendizado pelo participante e pela ANAC.

Neste sentido, a Agência detém experiência no assunto. Em 2022, para atender demanda de capacitação de profissionais especializados da Coordenadoria de Proficiência Linguística da SPL, a SGP contratou a Empresa HULT/EF Corporate Education por ser a única que atendia os pré-requisitos de formação do pessoal da SPL (vide Processo SEI 00058.046901/2022-04). A contratação ocorreu com sucesso e a formação do pessoal comprovou-se efetiva e eficaz.

Entendendo que a ação de contratação se enquadrava no rol de serviços técnico-profissionais especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, o legado do projeto em parceria com a SPL configura-se como um teste de sucesso, fornecendo sustentação sólida para nova contratação semelhante, ao considerar-se não ser possível comparar a qualidade da capacitação entre as instituições disponíveis no mercado, restando clara a impossibilidade de comparar as instituições de forma objetiva, salvo quanto aos requisitos objetivos e necessários ao pleno atendimento nas necessidades para dar suporte ao Programa de Capacitação em Idiomas(PCI) da ANAC.

Por fim, destaca-se que o objetivo é realizar investimento em capacitação apropriada aos objetivos da ANAC em seu desenvolvimento cotidiano de atividades que tenham interface com idiomas estrangeiros, e, assim, ofertar capacitação alinhada às necessidades e prioridades estratégicas da Agência.

A SGP pretende oferecer 116 vagas, distribuídas conforme tabela 3, aos servidores da Agência em todo o Brasil, de acordo com o orçamento de R$ 394.650,00 (trezentos e noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta reais) disponível para essa capacitação, conforme Anexo Execucao - PDP 8535 (9681436). Para a seleção, será publicado edital interno da SGP com pré-requisitos e critérios de desempate conforme processo 00058.035764/2023-55.

**Tabela 3 - Distribuição das vagas**
LÍNGUA	VAGAS	R$	TOTAL	%
INGLÊS	90	R$ 3.150,00	R$ 283.500,00	78%
ESPANHOL	20	R$ 4.275,00	R$ 85.500,00	17%
FRANCÊS	6	R$ 4.275,00	R$ 25.650,00	5%
TOTAL	116	-	394.650,00	100%

O investimento decorrente da prestação dos serviços objeto desta contratação é de R$ 394.650,00 (trezentos e noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta reais), conforme contido na Proposta ANAC (9672156).

Para concluir sobre a compatibilidade do preço ofertado ao praticado pela empresa junto ao mercado, a Equipe de Planejamento da Contratação, com base em parâmetros passíveis de comparação, empreendeu análise sob a dimensão valor por vaga. Buscou-se identificar outros parâmetros aderentes ao caso concreto por meio dos canais de consulta pública disponíveis - Painel de Preços, Portal da Transparência, e pesquisa direta com o fornecedor e as memórias de cálculo da estimativa de preços ou dos preços referenciais e os documentos que dão suporte à contratação estão acostadas aos autos na forma do Anexo Valores_PCI_Levantamento de Mercado_15_02_24 (9672246).

Equipe de Planejamento da Contratação realizou, conforme demonstrado nas Tabela 4 a 6, a comparação entre o valor a ser contratado pela ANAC com o de outros eventos com temática e duração semelhantes pela empresa contratada a outros órgãos e entidades.

Desse modo, pode-se comprovar que a contratação em tela, considerando os valores sem desconto, está em consonância com os valores pagos à empresa em contratações para serviço semelhante, conforme informações disponibilizadas nas Tabelas 4 a 6 e anexadas aos autos do processo e sendo a proposta final com desconto detalhada na tabela 3 em função dos quantitativos definidos no presente estudo mais vantajosa para a Administração.

No presente caso, a justificativa para o não parcelamento da solução baseia-se nos seguintes aspectos:

**Tabela 4 - Valores referenciais - inglês**
	Contratante	CH	Preço
	ANAC Hult EF (2024) - EAD - 12 meses * sem desconto 9672156	1	R$ 4.500,00
	ANAC Hult EF (2024) - EAD - 12 meses * com desconto 9672156	1	R$ 3.150,00

1	ANAC Hult EF (2022) - EAD 12 meses 7755225 - 00058.046901/2022-04	1	R$ 5.364,43
2	BACEN (2024) - 9727034	1	R$ 3.650,00
	Preço de referência calculado com base no valores oferecidos pela empresa em contratações similares	MEDIA (1:2)	R$ 4.507,22
MEDIANA (1:2)	R$ 4.507,22

**Tabela 5 - Valores referenciais - espanhol**
	Contratante	CH	Preço	Hora-Aula (H-A)
	ANAC Hult EF (2024) - EAD - 12 meses * sem desconto 9672156	1	R$ 4.500,00	R$ 4.500,00
	ANAC Hult EF (2024) - EAD - 12 meses * com desconto 9672156	1	R$ 4.275,00	R$ 4.275,00

Preço de referência calculado com base no valores oferecidos pela empresa em contratações similares
1	REDBULL 9738190	1	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00

**Tabela 6 - Valores referenciais - francês**
	Contratante	CH	Preço	Hora-Aula (H-A)
	ANAC Hult EF (2024) - EAD - 12 meses * sem desconto 9672156	1	R$ 4.500,00	R$ 4.500,00
	ANAC Hult EF (2024) - EAD - 12 meses * com desconto 9672156	1	R$ 4.275,00	R$ 4.275,00

Preço de referência calculado com base no valores oferecidos pela empresa em contratações similares
1	CAPGEMINI 9738188	1	R$ 7.300,00	R$ 7.300,00

Coerência do objeto: O objeto está diretamente relacionado ao desenvolvimento e aprimoramento das habilidades linguísticas dos servidores. Ao parcelar a solução, há o risco de comprometer a continuidade e progressão do aprendizado, o que pode impactar negativamente na qualidade da capacitação.

Sinergia e integração dos conteúdos: A solução completa de 12 meses permite que os conteúdos e atividades sejam planejados de forma integrada, com progressão adequada e sinergia entre os idiomas e as competências a serem desenvolvidas. O parcelamento poderia prejudicar a coerência e a sequência lógica do programa de capacitação.

Melhor aproveitamento dos recursos: Ao contratar a solução completa, evita-se a necessidade de revisitar processos licitatórios futuros para contratações adicionais, economizando tempo e recursos administrativos. Além disso, a contratação integral pode proporcionar uma melhor negociação com o fornecedor, levando a possíveis benefícios financeiros.

Continuidade do suporte e acompanhamento: A contratação da solução completa por 12 meses permite um suporte e acompanhamento contínuo aos servidores, incluindo acesso às aulas particulares ao vivo, acompanhamento de resultados e ações corretivas. Essa continuidade contribui para um desenvolvimento mais consistente das habilidades linguísticas dos colaboradores.

Eficiência administrativa: Ao optar pela contratação integral, evita-se a necessidade de gerenciar múltiplos contratos e fornecedores ao longo do tempo, simplificando a gestão e reduzindo potenciais complexidades administrativas.

Com base nesses argumentos, a justificativa para o não parcelamento da solução é respaldada pela busca de uma capacitação consistente, coerente e eficiente, que garanta o desenvolvimento progressivo das competências linguísticas dos servidores, além de otimizar recursos e simplificar a administração do programa de capacitação.

A contratação de capacitação para o PCI, que consta do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), está relacionada, direta ou indiretamente, aos seguintes Objetivos Estratégicos da ANAC, nos quais a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) está envolvida como Unidade Responsável ou Unidade Colaboradora:

OEE 5.8. Aperfeiçoar regras e procedimentos que modernizem a instrução e agreguem maior qualidade na formação do pessoal da aviação civil.

OEE 8.2. Consolidar a cooperação técnica com a Comunidade das Autoridades de Aviação Civil Lusófonas.

OEE 11.1. Aprimorar a experiência do servidor/colaborador no consumo de serviços internos.

OEE 12.6. Consolidar programa de intercâmbio e estudos que aprimorem a capacidade técnica da Agência.

OEE 12.7. Consolidar o programa Next Generation of Aviation Professionals – NGAP.

OEE 12.10. Implementar soluções e práticas para o melhor aproveitamento da força de trabalho da ANAC.

Com a contratação, será possível adequar-se ao Decreto 9.991/2019 e, ao mesmo tempo, evoluir do modelo que vinha sendo oferecido para um novo modelo estratégico de capacitação em idiomas. Isto porque, na modalidade que vinha sendo oferecida para o PCI, reembolso parcial com escolha livre dos cursos, não era possível dispor de um quadro real da proficiência linguística dos servidores nos diversos idiomas.

Esta proposta, portanto, representa eficiência e eficácia para a Agência ao possibilitar que haja acompanhamento minucioso do desempenho do aluno contemplado com a capacitação e, em caso de desistência ou desempenho inadequado, a critério da SGP, o novo modelo a ser oferecido possibilitará a troca de servidores na vaga que porventura não vier a ser adequadamente aproveitada. Assim, a troca do modelo antigo de oferta do PCI para o novo modelo representa o melhor aproveitamento de recursos humanos e financeiros disponíveis.

No que se refere a impactos ambientais positivos, é importante destacar que a solução a ser contratada é online, virtual, oferecida na modalidade de Educação a Distância, e por conseguinte, propicia, por exemplo, a diminuição do consumo de papel ou outros materiais.

Ademais, a implementação dessa solução trará resultados significativos em termos de economicidade e melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Alguns dos benefícios esperados são:

Redução de custos: A contratação de cursos de idiomas terceirizados na modalidade EAD, em comparação com a realização de cursos presenciais, proporcionará economia significativa em despesas relacionadas a deslocamentos, hospedagens e infraestrutura física. Isso resultará em uma utilização mais eficiente dos recursos financeiros disponíveis.

Otimização do tempo: A modalidade EAD permite que os servidores realizem os cursos em horários flexíveis e de acordo com suas disponibilidades, sem a necessidade de interrupções nas atividades de trabalho. Isso proporcionará um melhor aproveitamento dos recursos humanos, permitindo que os servidores se capacitem sem comprometer suas responsabilidades diárias.

Acesso abrangente: A natureza remota e flexível dos cursos EAD garantirá que servidores distribuídos em diferentes localidades do país tenham acesso igualitário à capacitação. Isso promoverá uma maior democratização do acesso à formação em idiomas, possibilitando que um maior número de servidores se beneficie desses cursos.

Acompanhamento e gestão eficientes: Através do sistema fornecido pela empresa contratada, será possível acompanhar a frequência e os resultados dos servidores de forma centralizada e em tempo real. Essa visibilidade permitirá a identificação de necessidades específicas de capacitação, o direcionamento de ações corretivas e até mesmo a realocação de recursos, garantindo um melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros disponíveis.

Em resumo, espera-se que a implementação dessa solução resulte em uma significativa economia de recursos, um melhor aproveitamento dos servidores e uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.

Considerando que a maioria dos colaboradores da ANAC está trabalhando remotamente, as providências para a adequação do ambiente do órgão visando a implementação dos cursos de idiomas na modalidade EAD podem ser adaptadas da seguinte maneira:

Avaliação da infraestrutura tecnológica: Garantir que os colaboradores possuam os recursos adequados, como computadores, acesso à internet estável e sistemas de comunicação, para participarem dos cursos de idiomas de forma eficiente.

Acesso à plataforma de ensino remoto: Garantir que os colaboradores tenham acesso à plataforma de ensino remoto adotada pela empresa contratada, a partir da disponibilização de licenças de acesso e fornecimento de orientações claras sobre como utilizar a plataforma de forma remota.

Comunicação remota: Estabelecer uma comunicação efetiva com os colaboradores, utilizando meios remotos, como e-mails, mensagens instantâneas ou videoconferências, para informá-los sobre a disponibilidade dos cursos de idiomas na modalidade EAD, os benefícios e a importância da participação.

Suporte técnico remoto: Fornecer as informações sobre suporte técnico remoto para solucionar problemas ou dúvidas dos colaboradores relacionadas ao uso da plataforma de ensino. Isso pode ser feito por meio de canais de comunicação como chat online, e-mail ou telefone da contratada.

Orientações claras e materiais digitais: Disponibilizar orientações claras aos colaboradores sobre como acessar e utilizar a plataforma de ensino remoto.

Monitoramento e avaliação remotos: Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação remotos da participação dos colaboradores nos cursos de idiomas, verificando a frequência, os resultados e a satisfação dos participantes. Isso pode ser feito por meio dos relatórios de acesso à plataforma e pesquisas de feedback online.

Atualização de normativas internas: Publicar o Edital do Processo Seletivo para o Programa de Capacitação em Idiomas (00058.035764/2023-55), considerando a inclusão da modalidade EAD e os critérios de participação, desistência, exclusão e ressarcimento, adaptando-os ao contexto de trabalho remoto.

No que se refere a impactos ambientais, é importante destacar que a solução a ser contratada é online, virtual, oferecida na modalidade de Educação a Distância, e por conseguinte, propicia, por exemplo, a diminuição do consumo de papel ou outros materiais.

A implementação dessa solução na modalidade EAD pode trazer impactos ambientais positivos em comparação com os cursos presenciais. Alguns possíveis impactos ambientais incluem:

Redução de emissões de carbono: Ao evitar deslocamentos físicos para participar dos cursos, haverá uma redução nas emissões de gases de efeito estufa resultantes do transporte. Menos viagens significam menos consumo de combustível e, portanto, uma pegada de carbono reduzida.

Conservação de recursos naturais: A modalidade EAD evita o uso de recursos materiais, como papel e materiais de escritório, que seriam necessários em cursos presenciais. Isso contribui para a preservação de recursos naturais, como árvores, água e energia utilizados na produção e distribuição desses materiais.

Economia de energia: A realização de cursos de idiomas na modalidade EAD requer menos energia em comparação com cursos presenciais. Isso ocorre porque não são necessários espaços físicos para aulas, iluminação adicional ou sistemas de climatização para acomodar os participantes.

Minimização de resíduos: A modalidade EAD reduz a geração de resíduos, como embalagens de materiais educacionais, descartáveis utilizados durante as aulas presenciais e outros resíduos relacionados a eventos presenciais de capacitação.

É importante ressaltar que, embora a modalidade EAD possa trazer benefícios ambientais, é fundamental que a empresa contratada adote práticas sustentáveis em suas operações, como a utilização de servidores eficientes em termos de energia e a implementação de políticas de sustentabilidade em sua cadeia de fornecimento. Isso garantirá que os impactos ambientais sejam minimizados ao longo de toda a prestação do serviço.

Com base nos elementos apresentados, conclui-se que a contratação é viável para atender às necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A justificativa para essa viabilidade está fundamentada nos seguintes aspectos:

Atendimento às demandas dos servidores: A oferta de cursos presenciais não é adequada devido à distribuição geográfica dos servidores da ANAC em todo o país e às dificuldades de deslocamento. A modalidade EAD permite o acesso remoto aos cursos em horários flexíveis, atendendo às necessidades dos servidores e garantindo que possam se capacitar sem prejudicar suas atividades de trabalho.

Economicidade e eficiência: A terceirização dos cursos de idiomas na modalidade EAD proporciona uma utilização mais eficiente dos recursos financeiros disponíveis. A redução de custos relacionados a deslocamentos, hospedagens e infraestrutura física resulta em economia significativa. Além disso, a modalidade EAD permite um melhor aproveitamento dos recursos humanos, possibilitando que os servidores se capacitem sem comprometer suas responsabilidades diárias.

Qualidade dos serviços e acesso abrangente: A contratação de empresas especializadas e experientes na oferta de cursos EAD, a exemplo das - porém não restritas às - identificadas no levantamento de mercado, pressupõe a qualidade dos serviços prestados. Além disso, a modalidade EAD proporciona acesso igualitário à capacitação para servidores distribuídos em diferentes localidades do país, promovendo uma maior democratização do acesso à formação em idiomas.

Gestão eficiente: A solução educacional selecionada incluirá a disponibilização de um sistema que permite o acompanhamento da frequência e dos resultados dos servidores. Isso possibilita a implementação de ações corretivas e a gestão eficiente dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, incluindo o reaproveitamento de vagas sem custos operacionais adicionais.

Portanto, considerando os elementos apresentados e os benefícios mencionados, a contratação dos serviços de cursos de idiomas na modalidade EAD é viável para a ANAC, atendendo às necessidades de capacitação dos servidores, promovendo a economicidade e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.

Declaramos, com base nas informações acima reunidas, que a contratação é viável e está em consonância com a legislação vigente.

Documento assinado eletronicamente por Leandro Borges Alcântara, Coordenador(a), em 06/03/2024, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Alves e Silva, Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, em 06/03/2024, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por André Leonardo Cavalcanti Fernandes, Gerente, em 11/03/2024, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9593159 e o código CRC 9C4B4EE8.

Requisistos	Berlitz	CCAA	EF English Live	GoFluent	NetLinguae	Usk Callan	Wizard	CASA THOMAS JEFFERSON	COOPLEM	Instituto Cervantes	Aliança Francesa	Campus.Live	OpenEnglish
OBRIGATÓRIOS
Plataforma EAD	X		X	X	X	X	X	X	X			X	X
aulas síncronas e aulas e estudos assíncronos	X	3	X		X	3	X	X	3	3	3	3	X
Oferta dos três idiomas (Inglês, espanhol e francês) como facilitadora da gestão	X	4	X	X	X	5	X	5	X	6	7	5	4
Professores nativos ou certificados	X	X	X			X			X	X	X	X	X
Compatibilidade com Chrome, Firefox, Edge, Safari	X		X									X	X
Ensino das 4 habilidades (ler, escrever, ouvir, falar)	X	X	X				X	X		X	X	X	X
Conteúdo para leitura e/ou outras mídias para suporte, em diversos níveis de dificuldade	X		X									X	X
Disponibilidade de estudo 24h/7	1		X									X	X
Aulas de conversação em grupo, disponíveis 24/7, disponíveis em vídeo e responsivos à celular e tablet ou aplicativo (iOS e Android)			X									X	X
Ferramenta de autocorreção			X									8	X
Acesso a cursos do A1 (iniciante) ao C2 (pós-avançado)	2		X					X				9	10
Teste de nivelamento antes de iniciar o Curso		X	X	X		X	X		X			X	X
Teste periódico para avaliar a evolução da aprendizagem	X		X	X								X	X
Exercícios de diversos níveis de dificuldade, com feedback	X		X				X					X	X
Atividades de desenvolvimento de vocabulário	X		X									X	X
Autoestudo, com feedback automático pela plataforma.	X		X	X									X
Atividades de redação com feedback do professor	X		X	X								X	X
Tecnologia com reconhecimento de voz/pronúncia e correção da pronúncia	X		X		X								X
Painel de Gestão e sistema de acompanhamento da frequência e resultados, com relatórios em XLSX e CSV	X		X			X						X	X
Disponibilizar contato operacional e administrativo	X		X	X	X		X					X	X
Contrato de 12 meses	X		X	X			X			X		X	X
DESEJÁVEIS
Idioma da Plataforma: português e idioma estrangeiro			X									X	X
Reaproveitamento de vagas/substituição de alunos			X									X	X
Disponibilizar dados da satisfação do aluno sobre aulas de conversação em grupo			X									X	X
Chat disponível 24/7			X				11					12	X
Atividades com temas e vocabulário específicos de interesse			X										X
Aplicativo (iOS e Android)	X		X										X
Sanar em até 24 horas falhas no sistema			X									X	X
Promover ajustes no conteúdo em até 30 dias			X									X	X