Portaria nº 13954, DE 27 de fevereiro de 2024
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023 e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, c/c a Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.005534/2024-42,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de empresa fornecedora de serviços de cursos de idiomas para dar suporte ao Programa de Capacitação em Idiomas (PCI), conforme a seguir:
I – ANDRÉ LEONARDO CAVALCANTI FERNANDES, e-mail andre.leonardo@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP;
II - FERNANDA ALVES E SILVA, e-mail fernanda.silva@anac.gov.br, indicada pelo setor requisitante, a SGP; e
III - LEANDRO BORGES ALCÂNTARA, e-mail leandro.alcantara@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a SGP.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/21.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
 | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 28/02/2024, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9720838 e o código CRC EC7208F3. |
| Referência: Processo nº 00058.005534/2024-42 | SEI nº 9720838 |