LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Houve abertura de processo administrativo?

Sim

00058.005534/2024-42

Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?

Sim

00058.005534/2024-42

A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?

Sim

Portaria 13954 (9720838)

Consta documento de formalização de demanda?

Sim

Documento de Formalização da Demanda - DFD CCEPI (9632932)

Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?

Sim

Termo de Referência CCEPI (9680911)

Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Sim

Nota Técnica 65 (9753839)

Há Estudo Técnico Preliminar?

Sim

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras CCEPI (9593159)

O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?

Sim

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras CCEPI (9593159)

Há Análise de Riscos?

Sim

Anexo Mapa_de_Riscos_Comuns_em_Contratacoes_SAF_26_04_2 (9754974)

Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?

N/A

Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?

N/A

Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?

Sim

Termo de Inexigibilidade de Licitação - (9767400)

Há termo de referência?

Sim 

Termo de Inexigibilidade de Licitação - (9767400)

Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?

Sim

Nota Técnica 65 (9753839)

Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?

N/A

Sem alteração

Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?

Sim

Contrato - minuta (9759596) e Nota Técnica 65 (9753839)

Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?

Sim

Termo de Referência CCEPI (9680911)

Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?

N/A

Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?

N/A

Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de
qualificação mínima necessários?

Sim

Termo de Referência CCEPI (9680911)

Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?

Sim

item 3.7 da Nota Técnica 65 (9753839)

Houve a autorização da autoridade competente?

Sim

previsto no Termo de Inexigibilidade de Licitação - (9767400)

Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?

N/A

LISTA DE VERIFICAÇÃO 2A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Consta manifestação técnica demonstrando a inviabilidade de competição?

Sim

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras CCEPI (9593159) e Nota Técnica 65 (9753839)

Houve justificativa do preço com base no regulamento pertinente?

Sim

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras CCEPI (9593159) e Nota Técnica 65 (9753839)

Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, consta documento idôneo capaz de comprovar a exclusividade?

N/A

Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, foi observada a vedação de preferência por marca específica?

N/A

Tratando-se de contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo com base no art. 74, II, da Lei 14133/21, consta documento idôneo que comprove a exclusividade permanente e contínua da representação, no País ou em Estado específico, sem limitação a evento ou local específico?

N/A

Tratando-se de serviço técnico especializado com base no art. 74, III, da Lei 14133/21, com observância da vedação de contratar serviços de publicidade e divulgação, consta cláusula vedando a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade?

Sim

Termo de Inexigibilidade de Licitação - (9767400)

Tratando-se de aquisição ou locação de imóvel com base no art. 74, V, da Lei 14133/21, consta avaliação prévia do bem; certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela?

N/A

LISTA DE VERIFICAÇÃO 3B - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)

Houve manifestação quanto à observância do princípio da padronização?

N/A

Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?

N/A

Foi certificado que os serviços a serem contratados se enquadram como as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade?

Sim

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras CCEPI (9593159) e Termo de Inexigibilidade de Licitação - (9767400)

Caso a Administração pretenda contratar mais de uma empresa para a execução do objeto, está atestado nos autos que (i) não há perda de economia de escala, (ii) é possível e conveniente a execução simultânea e (iii) há controle individualizado para a execução de cada contratado?

N/A