Timbre

Despacho

Ao Diretor-Presidente

Assunto: Inexigibilidade de Licitação (Prestação de serviços de cursos de idiomas)

 

Submeto o presente processo para fins de autorização da contratação direta por inexigibilidade de licitação, haja vista os argumentos apresentados no processo nº 00058.005534/2024-42.

Posteriormente, providenciar-se-á a divulgação do ato no Portal Nacional de Contratações Públicas, no intuito de viabilizar a emissão da nota de empenho da despesa.

Atenciosamente,

 

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

Superintendente de Administração e Finanças Substituta

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 28/05/2024, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10091848 e o código CRC 805A2C6F.

Referência: Processo nº 00058.005534/2024-42 SEI nº 10091848