AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PRoposta de publicação de portaria
Solicita-se atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF) no intuito de viabilizar a publicação da Portaria de designação da fiscalização do Contrato nº 09/ANAC/2024, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, em anexo.
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 28/05/2024, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10095335 e o código CRC C9DB39DF. |
anexo
Designa Equipe de Fiscalização de Contrato.
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.005534/2024-42,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 09/ANAC/2024, firmado com a empresa EF EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA E VIAGENS AO EXTERIOR LTDA., CNPJ 19.609.588/0001-03, cujo objeto consiste na prestação de serviços de cursos de idiomas (inglês, espanhol e francês) na modalidade de educação à distância (EAD), virtual (aulas síncronas) e online (aulas e estudos assíncronos) que atendam a classificação do Common European Framework of Reference (CEFR), que vai do nível A1 (iniciante) até o C2 (pós-avançado) e cuja plataforma disponibilize relatórios para a gestão da aprendizagem pelo participante e institucional:
I - Gestor do Contrato:
a) ANDRÉ LEONARDO CAVALCANTI FERNANDES, e-mail andre.leonardo@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5112, na qualidade de titular; e
b) LEANDRO BORGES ALCÂNTARA, e-mail leandro.alcantara@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5112, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Técnico do Contrato:
a) FERNANDA ALVES E SILVA, e-mail fernanda.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5112, na qualidade de titular; e
b) ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA, e-mail erica.ferreira@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5112, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
| Referência: Processo nº 00058.005534/2024-42 | SEI nº 10095335 |