FORNECEDOR

EF EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA E VIAGENS AO EXTERIOR LTDA

CONTRATAÇÃO

Contrato Direta nº 93/2024 (10093589)

CNPJ

19.609.588/0001-03

CONTRATO: nº 09/ANAC/2024

VIGÊNCIA: 30/06/2025

OBJETO

Fornecimento de Cursos de Idiomas (Inglês, Espanhol e Francês) no escopo do Programa de Capacitação em Idiomas - PCI, na modalidade à distância, com duração de 12 meses.

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2024NE000379

3.33.90.39.48

30CCCE24009

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 394.650,00

TOTAL

R$ 394.650,00

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

3959 (10285194)

10/07/2024

Julho/2024

R$ 394.650,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor:                      Leandro Borges Alcântara

Data: 05/08/2024

Encaminhamento:   Despacho CCEPI (10364849)

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

( x ) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 394.650,00

6190

9,45%

R$ 37.294,43

MUNICIPAL

-

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

1 - Nota de Pagamento: 2024NP000929

Nota de Sistema: 2024NS005714

2- TRIBUTOS FEDERAIS
Retenção conforme Arts. 2o e 3o da IN RFB 1.234/2012, código 6190 do Anexo I.

3- TRIBUTO MUNICIPAL
Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o.
Lei 13.701/2003 do Município de São Paulo/SP, Art. 1º, subitem 8.02, Art. 9º não prevê responsabilidade de retenção na fonte pelo tomador do serviço, cabendo, portanto, ao prestador do serviço realizar o recolhimento do ISS.

4- PREVIDÊNCIA
Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

Dados bancários: Banco 237; agência: 3380; C/C 283-6.

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas